TRT13 24/07/2014 -Pág. 204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1523/2014
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
BEATRIZ DE CASSIA BRUNET GOMES
AUTUAÇÃO/PROTOCOLO
204
efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Coodenadoria de Apoio as Varas do Trabalho - JP
Despacho
Despacho
Processo Nº RTSum-0001700-57.2014.5.13.0026
Processo Nº RTSum-00017/2014-026-13-00.2
Reclamado
AD MANUTENÇAO E MONTAGEM
INDUSTRIAL LTDA - ME
Advogado do Reclamado KATIA REJANE SANTA CRUZ DE
SOUZA(OAB: 16826PE.)
Reclamado
DURATEX S.A.
Advogado do Reclamado JULIANA NUNES GALDINO DA
SILVA(OAB: 24071PE.)
Advogado do Reclamado FLAVIO LUIS DOS REIS PIRES(OAB:
1169PE.A)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (AD
MANUTENÇAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME), para
efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001900-44.2011.5.13.0002
Processo Nº RTOrd-00019/2011-002-13-00.9
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Exequente
PARAI COMPUTAÇAO GRAFICA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704PB.)
INK BRASIL INDUSTRIA COMERCIO
E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704PB.)
MATZKO INDUSTRIA COMERCIO
IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO
LTDA
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704PB.)
LUXOR DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704PB.)
VANIA LUCIA TEIXEIRA DA CRUZ
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704PB.)
BRUNO TEIXEIRA DA CRUZ
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704PB.)
BERNARDO TEIXEIRA DA CRUZ
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704PB.)
EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ
NETO
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704PB.)
LUCIANA TEIXEIRA PIQUET DA
CRUZ
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704PB.)
LUCIANO PIQUET DA CRUZ
MANOEL CLEMENTINO DE
FREITAS(OAB: 6704PB.)
UNIÃO (PGF)
Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (PARAI
COMPUTAÇAO GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 77312
Processo Nº RTOrd-0004700-68.2013.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-00047/2013-004-13-00.0
Reclamado
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado do Reclamado ERIKA CHRISTINE MEDEIROS DE
ARAUJO NOBREGA(OAB: 12387PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (ITAU
UNIBANCO S.A.), para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo
de 48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e constrição de bens (artigos 642-A e 880,
CLT).
Despacho
Processo Nº RTSum-0007100-92.2012.5.13.0003
Processo Nº RTSum-00071/2012-003-13-00.2
Reclamado
LAILA CAMILA ALVES DE MORAIS
(CENTRO DE BELEZA
SEMPERBELLA)
Advogado do Reclamado ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711PE.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (LAILA CAMILA
ALVES DE MORAIS (CENTRO DE BELEZA SEMPERBELLA), para
efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010200-03.2009.5.13.0022
Processo Nº RTOrd-00102/2009-022-13-00.8
Reclamado
AGUIAR RESTAURANTE LTDA
(RESTAURANTE SAGARANA) e
outros 2
Advogado do Reclamado EMANUEL JORGE DE MORAIS
SANTANA(OAB: 12227PB.B)
Reclamado
WALTER AGUIAR
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (AGUIAR
RESTAURANTE LTDA (RESTAURANTE SAGARANA), para
efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena
de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTOrd-0044300-10.2010.5.13.0002
Processo Nº RTOrd-00443/2010-002-13-00.2
Reclamado
CEPAM - CONSULTORES EM
PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL LTDA
Advogado do Reclamado JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
FILHO(OAB: 5568PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Reclamado
ALBERTO DE LAVOR PAGELS
BARBOSA (SOCIO)
Reclamado
MARIA ANGELUCE DE LAVOR
PAGELS BARBOSA (SOCIA)
Despacho: Razão assiste à parte reclamada (tramitação sequencial
119). Analisando-se os autos verifica-se que o termo de audiência
(tramitação sequencial 008), fixou o valor da obrigação principal em
R$ 29.468,50, sendo R$ 26.056,00 de FGTS e multa fundiária, ao
qual não integram a base de cálculo das contribuições
previdenciárias, visto que tratar-se de parcela de natureza
indenizatória e não salarial.
