TRT13 10/02/2014 -Pág. 3 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1412/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso da reclamada, por
deserto, suscitado em contrarrazões; por unanimidade, REJEITAR
A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso da reclamada,
por ofensa ao Princípio da Dialeticidade; MÉRITO: por maioria,
vencida Sua Excelência a Senhora Desembargadora Relatora, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, tão somente para
que seja considerada a incidência da prescrição quinquenal sobre
as parcelas de reflexos da verba auxílio alimentação sobre FGTS.
João Pessoa, 04/02/2014.
NOTA: O prazo para interposição de qualquer recurso, bem como
para o aditamento de Recurso Ordinário interposto com base na
certidão de julgamento de Dissídio Coletivo (Lei nº 7.701/88, art.7º,
§ 2º parte final), é de 08 (oito) dias a partir da data da publicação
das conclusões, nos termos do art. 6º da Lei nº 5.584/70. A
presente publicação está de acordo com o que preceitua o art 1º, §
1º, da RA nº 56/2009 - TRT 13ª Região e o inciso IV do art. 236 do
CPC. João Pessoa, 10/02/2014.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Pauta
PAUTA
PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO PARA OS DIAS 18 E 19/02/2014, COM INÍCIO NO DIA
18/02/2014, ÀS 13:30 HORAS - NR.0023/2014
Processo Nº Recurso Ordinário-319/2012-003-13-00.5
Complemento
( Rito Sumaríssimo )
Relator
Desembargador VICENTE
VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO
Recorrente/Recorrido
ALEX SANDRO LEONARDO DA
SILVA
Advogado do
MAURICIO MARQUES DE
Recorrente/Recorrido
LUCENA(OAB: 8348PB.)
Recorrente/Recorrido
BRF SA
Advogado do
EDUARDO PORTO CARREIRO
Recorrente/Recorrido
COELHO CAVALCANTI(OAB:
23546PE.)
Advogado do
RICARDO DE CASTRO E SILVA
Recorrente/Recorrido
DALLE(OAB: 23679PE.)
Advogado do
PEDRO VICTOR DE ARAUJO
Recorrente/Recorrido
CORREIA(OAB: 15504PB.)
Processo Nº Recurso Ordinário-1638/2013-007-13-00.4
Complemento
( Rito Sumaríssimo )
Relator
Desembargador VICENTE
VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO
Recorrente
JOSE AUGUSTO BATISTA DA SILVA
Advogado do Recorrente SAULO JOSE RODRIGUES DE
FARIAS(OAB: 9386PB.)
Recorrido
MOVEIS AIAM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
Advogado do Recorrido
CLEBER DE SOUZA SILVA(OAB:
11719PB.)
Processo Nº Recurso Ordinário-2279/2013-024-13-00.8
Complemento
( Rito Sumaríssimo )
Relator
Desembargador VICENTE
VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO
Recorrente
ANDERSON VINICIOS QUEIROZ DAS
NEVES
Advogado do Recorrente VALDENI ATAIDE DA SILVA(OAB:
10788PB.)
Advogado do Recorrente VLADIMIR ATAIDE DA SILVA(OAB:
11962PB.)
Recorrido
AEC CENTRO DE CONTATOS S.A.
Advogado do Recorrido
FABRICIO DA COSTA
MIRANDA(OAB: 19149PB.A)
Advogado do Recorrido
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
6933MG.9)
Processo Nº Recurso Ordinário-2010/2013-009-13-00.9
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73158
Complemento
Relator
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
3
( Rito Sumaríssimo )
Desembargador VICENTE
VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO
MARINALVA FREIRE DE ARAUJO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663PB.)
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914PB.)
Processo Nº Agravo de Petição-213/2005-002-13-00.6
Relator
Desembargador VICENTE
VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO
Agravado
HELIO LEITE DE ALBUQUERQUE
Advogado do Agravado
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361PB.)
Agravante
POLICLINICA SAO LUIZ LTDA
Advogado do Agravante JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045PB.)
Processo Nº Agravo de Petição-499/2013-006-13-01.8
Relator
Desembargador VICENTE
VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO
Agravante
ROSILDA JUSTINO DE FRANÇA
Advogado do Agravante SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807PB.)
Advogado do Agravante DANIEL FONSECA DE SOUZA
LEITE(OAB: 17742PB.)
Agravado
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
Advogado do Agravado
WILLIAN FERNANDES DE
FIGUEIREDO(OAB: 18295PB.)
Processo Nº Agravo de Petição-377/2012-025-13-00.6
Relator
Desembargador VICENTE
VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO
Agravado
EDIONE SOARES FELIX DA SILVA
Advogado do Agravado
JOANNA PAULA BRONZEADO
TEOTONIO LEITE FERREIRA(OAB:
12106PB.D)
Agravante
BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
Advogado do Agravante AMANDA FONSECA DE PONTES
TAVARES(OAB: 15138PB.)
Advogado do Agravante RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE
ARAUJO(OAB: 23155PE.)
Advogado do Agravante CAROLINA TAMEGA MONTEIRO
RAMBOURG(OAB: 18265PB.)
Advogado do Agravante CARINA DE LIMA SOARES
GUSMAO(OAB: 13715PB.)
Advogado do Agravante DEBORAH ARAUJO BALDUINO(OAB:
15275PB.)
Advogado do Agravante ARNALDO JOSE DE BARROS E
SILVA JUNIOR(OAB: 10431PE.)
Advogado do Agravante PRISCILLA LICIA FEITOSA DE
ARAUJO CABRAL(OAB: 15472PB.)
Advogado do Agravante RICARDO DE OLIVEIRA
FRANCESCHINI(OAB: 24140PE.D)
Advogado do Agravante PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962PE.)
Advogado do Agravante GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382PE.)
Processo Nº Agravo de Petição-180/2012-006-13-00.9
Relator
Desembargador VICENTE
VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO
Agravado
JOSELITO AVELINO DE MOURA
Advogado do Agravado
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595PB.)
Agravante
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
Advogado do Agravante DÉCIO FREIRE(OAB: 815PE.A)
