TRT12 03/02/2023 -Pág. 4385 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
4385
RECLAMADO
PODER JUDICIÁRIO
JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
22458792871
GRAZIELA PEREIRA DA SILVA(OAB:
314341/SP)
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
- JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 22458792871
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63b6335
proferido nos autos.
DESPACHO
Designa-se audiência Instrução para interrogatório da parte
PODER JUDICIÁRIO
reclamante por videoconferência (rito sumaríssimo): 16/03/2023
JUSTIÇA DO
13:00.
A teor da Portaria CR n. 1/2020, do E. TRT da 12ª Região, e Ato nº
INTIMAÇÃO
11/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, informo que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8140aba
a audiência designada será realizada por meio da NOVA
proferida nos autos.
PLATAFORMA PARA AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS ZOOM
HOMOLOGAÇÃO
MEETINGS.
Diante da manifestação de vontade das partes, o Juízo homologa o
Link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/89884611729
acordo do #id:65a5398, exceto quanto ao item 4, uma vez que não
A não participação injustificada na audiência telepresencial
é possível ao juízo transigir sobre verbas de terceiros (custas e
videoconferência) equivale ao não comparecimento, para os
INSS), para que produza seus fins e efeitos legais.
fins das sanções previstas na legislação processual e
Tendo em vista a Portaria MF nº 582, de 11-12-2013, do Ministério
trabalhista.
da Fazenda, desnecessária a intimação da União, para os fins de
Para as testemunhas a serem ouvidas, independentemente de
que trata o art. 832, §4º, da CLT, em razão do valor do acordo.
intimação, caberá à(ao) parte/procurador encaminhar o link à
ACORDO HOMOLOGADO.
testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico,
Dos valores indisponibilizados junto ao SISCONDJ, transfira-se o
sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá
importe de R$5.722,96 (R$5.000,00 líquido + R$ 500,00 honorários
como prova de convite da testemunha, caso esta não
advocatícios + R$ 159,36 custas processuais e R$ 63,90 INSS)
compareça na audiência.
para conta judicial vinculada ao juízo, devendo o saldo ser
Devem as partes atentar para o horário marcado e condições
desbloqueado.
técnicas necessárias para realização da audiência. Na hora
Transferidos os valores, expeça-se ofício à CEF para
designada as partes deverão estar online, ressaltando que
liberação/recolhimento das importâncias, dando ciência as partes
eventuais atrasos na conexão com o Juízo podem ocorrer em
interessadas, quando de seu cumprimento.
decorrência do andamento da pauta de audiências designada para
Cumprido e comprovado o recolhimento das verbas de terceiros,
a data.
arquivem-se.
Mais informações sobre como participar poderão ser consultadas no
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 03 de fevereiro de 2023.
endereço: https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-
VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM
0 3 / M a n u a l % 2 0 T R T 3 % 2 0 Z O O M % 2 0 -
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
% 2 0 U s u % C 3 % A 1 r i o % 2 0 E x t e r n o . p d f .
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 03 de fevereiro de 2023.
VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0001554-54.2021.5.12.0040
RECLAMANTE
ADEMAR JUNIOR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JESKA BUDAL ARINS
RESENDES(OAB: 41984/SC)
RECLAMADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
GRAZIELA PEREIRA DA SILVA(OAB:
314341/SP)
Processo Nº ATSum-0001554-54.2021.5.12.0040
RECLAMANTE
ADEMAR JUNIOR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JESKA BUDAL ARINS
RESENDES(OAB: 41984/SC)
RECLAMADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
GRAZIELA PEREIRA DA SILVA(OAB:
314341/SP)
RECLAMADO
JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
22458792871
ADVOGADO
GRAZIELA PEREIRA DA SILVA(OAB:
314341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMAR JUNIOR DA SILVA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195929
