TRT12 09/08/2022 -Pág. 91 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PROVIMENTO. Custas mantidas. Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 03 de agosto
JUSTIÇA DO TRABALHO
de 2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Maria de Lourdes
Leiria e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador do
Trabalho Keilor Heverton Mignoni. Sustentou oralmente o Dr.
PROCESSO nº 0000222-61.2020.5.12.0016 (RORSum)
Alfredo Gava, advogado de RONALDO DALMOLIN MARTINELLO
RECORRENTE: GRAZIELE CRISTINA DA SILVEIRA, RESTELO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - EPP
RECORRIDO: GRAZIELE CRISTINA DA SILVEIRA, RESTELO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - EPP
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
HELIO BASTIDA LOPES
Relator
EMENTA
VOTOS
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os requisitos que configuram a
FLORIANOPOLIS/SC, 09 de agosto de 2022.
responsabilidade civil, não é cabível o deferimento de indenização
por dano moral.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
RELATÓRIO
Processo Nº RORSum-0000222-61.2020.5.12.0016
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
RESTELO - CONSTRUCOES E
CONSULTORIA LTDA - EPP
ADVOGADO
PAOLA GOMES ESTRELLA
KRUEGER(OAB: 6611/SC)
ADVOGADO
NATALIA SILVESTRI(OAB: 39360/SC)
RECORRENTE
GRAZIELE CRISTINA DA SILVEIRA
ADVOGADO
BRANA MARIA DA SILVA(OAB:
44000/SC)
ADVOGADO
MICHELE DA LUZ MARIO(OAB:
43098/SC)
RECORRIDO
GRAZIELE CRISTINA DA SILVEIRA
ADVOGADO
BRANA MARIA DA SILVA(OAB:
44000/SC)
ADVOGADO
MICHELE DA LUZ MARIO(OAB:
43098/SC)
RECORRIDO
RESTELO - CONSTRUCOES E
CONSULTORIA LTDA - EPP
ADVOGADO
PAOLA GOMES ESTRELLA
KRUEGER(OAB: 6611/SC)
ADVOGADO
NATALIA SILVESTRI(OAB: 39360/SC)
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, SC,
sendo recorrentes e recorridas GRAZIELE CRISTINA DA
SILVEIRA e RESTELO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA
EPP.
A autora interpõe recurso ordinário (fls. 578-588) demonstrando
inconformismo em face da sentença de parcial procedência
proferida, requerendo a modificação da aludida decisão no que
tange: ao adicional de insalubridade e quanto à indenização por
abalo moral.
Intimada para apresentação de contrarrazões, a ré se manifestou
conforme fls. 591-602, ocasião em que interpôs recurso na forma
adesiva (fls. 603-615), pleiteando a alteração do julgado no que se
Intimado(s)/Citado(s):
refere às horas extras e reflexos.
- RESTELO - CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - EPP
Intimada, a autora se manifestou em contrarrazões, nos termos da
peça de fls. 644-648.
Não há intervenção do Ministério Público do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO
FUNDAMENTAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186799
