TRT12 12/07/2022 -Pág. 3409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
FABRICIO BITTENCOURT(OAB:
8361/SC)
JONNI STEFFENS(OAB: 5232/SC)
TAMARA CRISTIANE GEISER(OAB:
39109/SC)
REGINALDO D ESPINDOLA
JUNIOR(OAB: 60847/SC)
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
3409
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
35110/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS BERNARDO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
RORSum-0000548-76.2021.5.12.0051 - 4ª Câmara
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Tramitação Preferencial
Agravante(s): NELCI GARCIA FERNANDES
Lei 13.015/2014
Agravado(s): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): LUCAS BERNARDO DOS SANTOS
Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de
Recorrido(a)(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
instrumento.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo
ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT.
Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 27/06/2022; recurso
apresentado em 04/07/2022).
Regular a representação processual.
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2022.
JOSE ERNESTO MANZI
Desembargador do Trabalho-Presidente
FLORIANOPOLIS/SC, 12 de julho de 2022.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação
de Emprego
Alegação(ões):
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Assessor
- violação dos arts. 1º, III e IV, e 7º da Constituição Federal.
A parte recorrente busca o reconhecimento do vínculo de emprego
com a demandada.
Processo Nº RORSum-0000548-76.2021.5.12.0051
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
LUCAS BERNARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
A análise do recurso mostra-se, de plano, prejudicada, tendo em
vista que a parte transcreveu o inteiro teor do capítulo do acórdão
recorrido sem destacar o trecho que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia, não atendendo, portanto, ao
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