TRT12 18/10/2021 -Pág. 2524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3331/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
2524
condição suspensiva de exigibilidade, arquivem-se.
Descumprido, execute-se.
Intimem-se.
Cientes as partes.
SAO JOSE/SC, 15 de outubro de 2021.
SAO JOSE/SC, 15 de outubro de 2021.
MARIANA ANTUNES DA CRUZ LAUS
MARIANA ANTUNES DA CRUZ LAUS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000326-36.2020.5.12.0054
RECLAMANTE
CARLOS CESAR MENDONCA
JUNIOR
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 30107/SC)
ADVOGADO
JULY CHRISTIE MEDEIROS(OAB:
34967/SC)
RECLAMADO
Espólio de Lauro Barbosa Filho
representado por Felipe Alves Barbosa
ADVOGADO
FLAVIA CRISTINA
ROMANETTO(OAB: 30709/SC)
RECLAMADO
FELIPE ALVES BARBOSA
ADVOGADO
FLAVIA CRISTINA
ROMANETTO(OAB: 30709/SC)
RECLAMADO
Espólio de Dulce Alves Barbosa
representado por Felipe Alves Barbosa
ADVOGADO
FLAVIA CRISTINA
ROMANETTO(OAB: 30709/SC)
Processo Nº ATOrd-0000326-36.2020.5.12.0054
RECLAMANTE
CARLOS CESAR MENDONCA
JUNIOR
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA DE
SOUZA(OAB: 30107/SC)
ADVOGADO
JULY CHRISTIE MEDEIROS(OAB:
34967/SC)
RECLAMADO
Espólio de Lauro Barbosa Filho
representado por Felipe Alves Barbosa
ADVOGADO
FLAVIA CRISTINA
ROMANETTO(OAB: 30709/SC)
RECLAMADO
FELIPE ALVES BARBOSA
ADVOGADO
FLAVIA CRISTINA
ROMANETTO(OAB: 30709/SC)
RECLAMADO
Espólio de Dulce Alves Barbosa
representado por Felipe Alves Barbosa
ADVOGADO
FLAVIA CRISTINA
ROMANETTO(OAB: 30709/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS CESAR MENDONCA JUNIOR
- Espólio de Dulce Alves Barbosa representado por Felipe Alves
Barbosa
- Espólio de Lauro Barbosa Filho representado por Felipe Alves
Barbosa
- FELIPE ALVES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6659b1e
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
SENTENÇA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6659b1e
proferida nos autos.
Vistos.
SENTENÇA
Homologo o acordo noticiado no Id 4dbcdd6, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com resolução de
Vistos.
mérito, ex vi do art. 487, III, b, do CPC, c/c art. 769 da CLT.
Homologo o acordo noticiado no Id 4dbcdd6, para que surta seus
Cláusula penal de 30% na forma convencionada.
jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com resolução de
No silêncio em 05 dias após o vencimento de cada parcela,
mérito, ex vi do art. 487, III, b, do CPC, c/c art. 769 da CLT.
presumir-se-á como cumprida a obrigação.
Cláusula penal de 30% na forma convencionada.
Considerando a natureza indenizatória das parcelas do acordo, não
No silêncio em 05 dias após o vencimento de cada parcela,
há incidência de contribuições previdenciárias, ficando dispensada a
presumir-se-á como cumprida a obrigação.
intimação da União na forma da Portaria MF nº 582/13.
Considerando a natureza indenizatória das parcelas do acordo, não
há incidência de contribuições previdenciárias, ficando dispensada a
Custas de R$ 300,00, dispensadas na forma do §3º do art. 90 do
intimação da União na forma da Portaria MF nº 582/13.
CPC.
Fica cancelada a audiência antes programada para o dia
Custas de R$ 300,00, dispensadas na forma do §3º do art. 90 do
02/02/2022.
CPC.
Cumprido e não restando pendências, arquivem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172780
