2729/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
551
HÉLIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
EMENTA
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0001719-04.2016.5.12.0032
Relator
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
RECORRENTE
SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
RECORRIDO
TANCREDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RADAMES LENOIR DOS
SANTOS(OAB: 16549/SC)
PERITO
MATHIAS LINDIG
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. É certo que
o Julgador não está vinculado ao resultado da perícia, porém,
qualquer decisão em sentido contrário depende da existência de
dados técnicos capazes de desconstituir o trabalho elaborado pelo
perito especialmente nomeado (art. 479 do CPC).
Intimado(s)/Citado(s):
- SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001719-04.2016.5.12.0032 (RO)
RECORRENTE: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: TANCREDO DA SILVA SANTOS
Inconformada com a sentença de parcial procedência, a ré interpõe
recurso ordinário.
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO HÉLIO
HENRIQUE GARCIA ROMERO
Mostra insurgência nos seguintes pontos: adicional de
insalubridade, intervalo do art. 253 da CLT, horas extras, multas
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