TRT12 16/05/2019 -Pág. 1291 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2723/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1291
CIENTIFICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, MARTE
COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA - EPP
RECORRIDO: SABRINA KELLER GONZALEZ LOMBA, MARTE
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP, MARTE
Acórdão
Processo Nº RO-0001110-77.2014.5.12.0036
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
MARTE CIENTIFICA &
INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
EDMO JOAO GELA(OAB: 17811/SP)
RECORRENTE
MARTE COMERCIO DE
INSTRUMENTACAO ANALITICA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDMO JOAO GELA(OAB: 17811/SP)
RECORRENTE
SABRINA KELLER GONZALEZ
LOMBA
ADVOGADO
LISIANE BASTIAN CERUTTI(OAB:
10934/SC)
ADVOGADO
RONALDO PIOVEZAN(OAB: 9508/SC)
RECORRENTE
MARTE EQUIPAMENTOS PARA
LABORATORIO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDMO JOAO GELA(OAB: 17811/SP)
RECORRIDO
SABRINA KELLER GONZALEZ
LOMBA
ADVOGADO
LISIANE BASTIAN CERUTTI(OAB:
10934/SC)
ADVOGADO
RONALDO PIOVEZAN(OAB: 9508/SC)
RECORRIDO
MARTE CIENTIFICA &
INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
EDMO JOAO GELA(OAB: 17811/SP)
RECORRIDO
MARTE COMERCIO DE
INSTRUMENTACAO ANALITICA
LTDA - EPP
ADVOGADO
EDMO JOAO GELA(OAB: 17811/SP)
RECORRIDO
MARTE EQUIPAMENTOS PARA
LABORATORIO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDMO JOAO GELA(OAB: 17811/SP)
TERCEIRO
CONSELHO DE REPRESENTANTES
INTERESSADO
COMERCIAIS DE SC - CORE-SC
PERITO
ODIR FARIAS JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
CIENTIFICA & INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, MARTE
COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA - EPP
RELATOR: NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
VÍNCULO
EMPREGATÍCIO.
ELEMENTOS
CARACTERIZADORES. Deve ser reconhecido como empregatício
o liame mantido entre as partes quando convergirem os requisitos
estabelecidos no art. 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade,
onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica ou
hierárquica.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
- MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP
ORDINÁRIO, provenientes da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo recorrentes 1. SABRINA KELLER GONZALEZ LOMBA;
2. MARTE CIENTÍFICA E INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL
PODER JUDICIÁRIO
LTDA; 3. MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
- EPP; 4. MARTE COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃO
ANALÍTICA LTDA - EPP e recorridos AS MESMAS PARTES.
Inconformadas com a sentença do Id. 19c6a3b, complementada
pela decisão proferida em sede de embargos de declaração (Id.
0c7fe3c), por meio da qual a Magistrada de origem julgou extinto
PROCESSO n. 0001110-77.2014.5.12.0036 (RO)
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC, o
pedido de recolhimento de contribuições previdenciárias; julgou
RECORRENTE: SABRINA KELLER GONZALEZ LOMBA, MARTE
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP, MARTE
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extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas anteriores
a 13-10-2009, por prescritos; julgou parcialmente procedentes os
