TRT12 11/09/2018 -Pág. 2239 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2558/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018
AGRAVADO
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TERCEIRO
INTERESSADO
Adelir Freitas Mezzari
ALFREDO GAVA(OAB: 3206/SC)
ITAMAR JOSE SERAFIM
JAMILTO COLONETTI(OAB:
16158/SC)
JULIA LEONICE DE SOUSA ISOPPO
ZARA INES SCHMIDT NUNES(OAB:
8015/SC)
José Antônio de Souza Quadros
JAMILTO COLONETTI(OAB:
16158/SC)
Mauro Cardoso
JAMILTO COLONETTI(OAB:
16158/SC)
Manoel Mezzari
ALFREDO GAVA(OAB: 3206/SC)
Julio Rodowanski
TITO LIVIO DE ASSIS GOES(OAB:
3280/SC)
Vilson Freitas Mezzari
ALFREDO GAVA(OAB: 3206/SC)
ZELIRDA FREITAS MEZZARI
ALFREDO GAVA(OAB: 3206/SC)
Maria Freitas Mezzari
ALFREDO GAVA(OAB: 3206/SC)
GERALDO ISOPPO
2239
EMENTA
EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO
Sendo incontroverso que o contrato de trabalho celebrado entre a
Intimado(s)/Citado(s):
empresa executada e o exequente foi firmado na constância do
- JULIA LEONICE DE SOUSA ISOPPO
casamento do sócio executado, adotado o regime de comunhão
universal de bens, e não existindo prova de que a terceira
embargante não se beneficiou dos lucros da atividade empresarial,
PODER JUDICIÁRIO
a meação da esposa do sócio executado responde pelos débitos
JUSTIÇA DO TRABALHO
trabalhistas, nos termos do art. 1.667 do Código Civil, presumindose que a dívida trabalhista foi contraída em benefício dos cônjuges.
PROCESSO nº 0000320-30.2017.5.12.0023 (AP)
AGRAVANTES: JULIA LEONICE DE SOUSA ISOPPO, JOSÉ
ANTÔNIO DE SOUZA QUADROS
AGRAVADOS: JULIA LEONICE DE SOUSA ISOPPO, JULIO
RODOWANSKI, MANOEL MEZZARI, MARIA FREITAS MEZZARI,
VILSON FREITAS MEZZARI, ZELIRDA FREITAS MEZZARI,
ADELIR FREITAS MEZZARI, ITAMAR JOSE SERAFIM, IVAN DE
BORBA BAUER, JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA QUADROS,
MAURO CARDOSO
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO HÉLIO
HENRIQUE GARCIA ROMERO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123863
RELATÓRIO
