TRT12 16/11/2017 -Pág. 380 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
SUSCITADO
ADVOGADO
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SUSCITADO
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SUSCITADO
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SUSCITADO
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SUSCITADO
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SUSCITADO
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ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
SINDICATO DA INDÚSTRIA DO
ARROZ NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, (SINDARROZ)
MARIA ANTONIA AMBONI(OAB:
7895/SC)
GUSTAVO GANZ SELEME(OAB:
36116/SC)
ANDRE LUIZ DE CARVALHO
CORDEIRO(OAB: 19350/SC)
CARLOS JOSÉ KURTZ(OAB:
6977/SC)
SINDICATO DOS REVENDEDORES
DE GLP - SIRGAS
EDAIR RODRIGUES DE BRITO
JUNIOR(OAB: 14882/SC)
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO
DE CRICIÚMA, (SINDUSCON)
PATRICIA DE FREITAS FENILLI(OAB:
10631/SC)
SERGIO DE FREITAS FENILLI(OAB:
19390/SC)
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE TURÍSTICO E DE
FRETAMENTO EVENTUAL E
CONTÍNUO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
JENNIFER DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 32793/SC)
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS
CERÂMICAS E OLARIAS DO VALE
DE ARARANGUÁ
MARIA ANTONIA AMBONI(OAB:
7895/SC)
GUSTAVO GANZ SELEME(OAB:
36116/SC)
ANDRE LUIZ DE CARVALHO
CORDEIRO(OAB: 19350/SC)
CARLOS JOSÉ KURTZ(OAB:
6977/SC)
JOMARA CADO BESSA(OAB:
39988/SC)
SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
ALFREDO ALEXANDRE DE M.
COUTINHO(OAB: 1928/SC)
ANDREA DA ROCHA
COUTINHO(OAB: 17703-A/SC)
ALAM MAFRA(OAB: 30316/SC)
Ministério Público do Trabalho (2º
Grau)
380
SUSCITANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIARIOS DO VALE DE ARARANGUA
SUSCITADO: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS E
OLARIAS DO VALE DE ARARANGUÁ, SINDICATO DO
COMÉRCIO VAREJISTA DO VALE DO ARARANGUÁ
(SINCOVALE, SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS
COOPERATIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO
MOBILIÁRIO DE CRICIÚMA, (SINDUSCON), SINDICATO DA
INDÚSTRIA DO ARROZ NO ESTADO DE SANTA CATARINA,
(SINDARROZ), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
SINDICATO DOS REVENDEDORES DE GLP - SIRGAS,
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE SANTA CATARINA,
(FECOMERCIO, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE
SANTA CATARINA (FIESC), SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE TURÍSTICO E DE FRETAMENTO EVENTUAL E
CONTÍNUO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATOR: REINALDO BRANCO DE MORAES
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (FIESC)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DISSÍDIO COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA A
INSTAURAÇÃO DE INSTÂNCIA. Uma vez declarada a
constitucionalidade do art. 114, § 2º, da Constituição da República,
exige-se, sob pena de afronta ao consubstanciado na Súmula
Vinculante nº 10 do STF, consenso entre suscitante e suscitado
para a instauração de instância coletiva. Em havendo expressa
PROCESSO nº 0000309-07.2016.5.12.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112920
manifestação na defesa quanto à ausência de comum acordo entre
