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TRT12 14/06/2017 -Pág. 1495 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2248/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017

1495

RELATÓRIO E VOTO

PROCESSO nº 0002420-38.2016.5.12.0040 (RO)

RECORRENTE: MARCIO LUIS DA SILVA RODRIGUES, FGP
EMPREENDIMENTOS LTDA

RECORRIDO: MARCIO LUIS DA SILVA RODRIGUES, SCHMIDT &

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO

ALENCAR SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA - ME, FGP

ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de BALNEÁRIO

EMPREENDIMENTOS LTDA

CAMBORIÚ, SC, em que são recorrentes 1. FGP
EMPREENDIMENTOS LTDA e 2. MARCIO LUIS DA SILVA

RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI

RODRIGUES e recorridos 1. FGP EMPREENDIMENTOS LTDA, 2.
MARCIO LUIS DA SILVA RODRIGUES e 3. SCHMIDT &
ALENCAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME.

A segunda ré e o autor insurgem-se contra a sentença, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos expostos na exordial.

A segunda ré busca a reforma em relação à responsabilidade.

O autor apresenta contrarrazões e razões recursais adesivas, nas
EMENTA

quais busca a reforma em relação à multa do art. 467 da CLT.

A segunda ré apresenta contrarrazões.

CONHECIMENTO

Conheço dos recursos e das contrarrazões, por presentes os
pressupostos legais de admissibilidade.

EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE

MÉRITO

SOLIDÁRIA. A solidariedade de que trata o art. 455 da CLT aplicase ao empreiteiro principal quando configurado ser o dono da obra

RECURSO DO AUTOR.

empresa construtora ou incorporadora (aplicação da Orientação
Jurisprudencial nº 191 do TST)

1. MULTA DO ART. 467 DA CLT.

O autor alega que devida a multa em razão da revelia da primeira
ré. Afirma que a segunda ré é responsável solidária quanto à verba.
Busca a reforma.

Examino.

A decisão de origem analisou a matéria nos seguintes termos:
"Rejeito, em razão da controvérsia estabelecida. Ainda que pudesse

Código para aferir autenticidade deste caderno: 108038

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