TRT12 05/06/2017 -Pág. 370 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2241/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017
370
RELATORA: VIVIANE COLUCCI
Acórdão
Processo Nº RO-0000364-11.2016.5.12.0047
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
DAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA.
ADVOGADO
NEWTON CARLOS CALABREZ DE
FREITAS(OAB: 169292/SP)
RECORRENTE
Q LOG ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
RECORRIDO
SERGIO LUIZ CAETANO DA SILVA ME
RECORRIDO
DAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA.
ADVOGADO
NEWTON CARLOS CALABREZ DE
FREITAS(OAB: 169292/SP)
RECORRIDO
Q LOG ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
11245/SC)
RECORRIDO
DAVIDSON SUCCE
ADVOGADO
THAIS NOGUEIRA IAHNIG(OAB:
25472/SC)
EMENTA
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS
Intimado(s)/Citado(s):
SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por
- DAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA.
parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do
tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, porquanto esse
foi a beneficiário direto do trabalho executado pelo trabalhador
PODER JUDICIÁRIO
(TST, Súmula n.º 331, item IV).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000364-11.2016.5.12.0047 (RO)
RECORRENTE: DAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA., Q LOG
ARMAZENS GERAIS LTDA
RECORRIDO: DAVIDSON SUCCE, SERGIO LUIZ CAETANO DA
SILVA - ME, DAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA., Q LOG
ARMAZENS GERAIS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107716
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO (1009), provenientes da 3 ª VARA DO TRABALHO DE
ITAJAI, SC, sendo RECORRENTE: DAMCO LOGISTICS BRASIL
