TRT11 14/02/2022 -Pág. 825 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
Processo Nº ATOrd-0000311-27.2016.5.11.0251
RECLAMANTE
JANIO MARINHO DA ROCHA
ADVOGADO
RICARDO LEITE MENEZES(OAB:
10110/AM)
ADVOGADO
MARCOS ORLANDO CONDE DO
NASCIMENTO(OAB: 10317/AM)
ADVOGADO
ROBSON MOREIRA DE
QUEIROZ(OAB: 10075/AM)
RECLAMADO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
AMAZONAS
RECLAMADO
HITALO KLEBER RIBEIRO SILVA
EIRELI - ME
825
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 827/AM)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO NOBRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JANIO MARINHO DA ROCHA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff17e60
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
SAMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80b772a
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o requerimento formulado pela UFAM de postergar o
exercício do contraditório quanto ao quantum debeatur, visto que a
Reforma Trabalhista diferenciou expressamente os procedimentos
do incidente cognitivo de liquidação de cálculos e o de embargos à
execução, com inclusive o prazo diferenciado para a Fazenda
Pública.
Por sua vez, devolve-se o prazo para que a Fazenda Pública
ofereça, caso deseje, impugnação aos cálculos de liquidação, no
prazo de 8 dias (art. 879, §2º da CLT), contado em dobro, sob pena
de preclusão do direito de impugnar os parâmetros de liquidação e
as contas realizadas, em respeito a segurança jurídica (art. 5º,
Processo Nº ATSum-0000168-77.2012.5.11.0251
RECLAMANTE
ROGERIO NOBRE DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO MADSON DA CUNHA
VERAS(OAB: 1960/AM)
ADVOGADO
OCIMEI OLIVEIRA CALDAS(OAB:
7832/AM)
RECLAMADO
CONSORCIO CONENGESC/ACEPAR
ADVOGADO
PAOLA GOMES ESTRELLA
KRUEGER(OAB: 6611/SC)
RECLAMADO
TRANSPORTADORA URUCU
MANAUS S.A.
ADVOGADO
alexandre coelho da silva(OAB:
5846/AM)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 827/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONENGE-SC/ACEPAR
- TRANSPORTADORA URUCU MANAUS S.A.
XXXVI da CR) e ao devido processo legal (art. 5º, LIV da CR).
COARI/AM, 14 de fevereiro de 2022.
SAMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000168-77.2012.5.11.0251
RECLAMANTE
ROGERIO NOBRE DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO MADSON DA CUNHA
VERAS(OAB: 1960/AM)
ADVOGADO
OCIMEI OLIVEIRA CALDAS(OAB:
7832/AM)
RECLAMADO
CONSORCIO CONENGESC/ACEPAR
ADVOGADO
PAOLA GOMES ESTRELLA
KRUEGER(OAB: 6611/SC)
RECLAMADO
TRANSPORTADORA URUCU
MANAUS S.A.
ADVOGADO
alexandre coelho da silva(OAB:
5846/AM)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178326
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff17e60
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SAMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000440-37.2013.5.11.0251
RECLAMANTE
AGNALDO DA SILVA FREITAS
