TRT11 16/06/2021 -Pág. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
RONALDO SANTOS
MONTEIRO(OAB: 7502/AM)
MARCOS CAVALCANTI SAMPAIO
THIAGO BRANDAO SILVEIRA(OAB:
32206/BA)
530
CNPJ:13.371.486/0001-16 e o sócio executado MARCIO JOSE
FERREIRA DE MOURA COSTA- CPF: 294.535.775-53 como
representante, responsável ou procurador de contas que tem como
titulares as empresas CONSORCIO FIDENS-TENACE- CNPJ:
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS DIOGENES CARNEIRO
- MARCIA MARIA DE CASTRO GORDILHO
- MARCIO JOSE FERREIRA DE MOURA COSTA
- MARCOS CAVALCANTI SAMPAIO
- TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
15.258.956/0001-65 e CONSORCIO TENACE CYMIMASACNPJ:13.371.486/0001-16.
Contudo, nenhum dos sócios mantêm relacionamentos ATIVOS
para movimentação das contas bancárias ou aplicações financeiras
diretamente ou por procuração das empresas supracitadas, o que
não restou comprovado que as empresas CONSORCIO FIDENSTENACE- CNPJ: 15.258.956/0001-65 e CONSORCIO TENACE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CYMIMASA- CNPJ:13.371.486/0001-16 são sócias dos executados,
a ponto de reconhecer a responsabilidade pela quitação dos débitos
trabalhistas. Não sendo possível, somente através da pesquisa,
INTIMAÇÃO
induzir a lógica de que as empresas são sócias de fato dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 310722b
executados.
proferido nos autos.
Em face do exposto e diante da inexistência de outros elementos
Despacho
probatórios nos autos, não é possível concluir pela existência de
Diante das frustações das medidas executórias determinadas pelo
confusão patrimonial e, menos ainda, movimentações fraudulentas
Juízo, requereu o exequente, por intermédio do consulta realizada
que possam respaldar a inclusão no polo passivo da execução as
junto ao BACEN/CCS (id.:86af112), a desconsideração inversa da
empresas
personalidade jurídica da executada para inclusão das pessoas
15.258.956/0001-65 e CONSORCIO TENACE CYMIMASA-
jurídicas CONSORCIO FIDENS-TENACE- CNPJ: 15.258.956/0001-
CNPJ:13.371.486/0001-16.
65 e CONSORCIO TENACE CYMIMASA- CNPJ:13.371.486/0001-
Dê-se ciência às partes.
16.
A publicação do despacho vale como notificação.
A princípio, cumpre esclarecer que o sistema CCS (Cadastro de
MANAUS/AM, 16 de junho de 2021.
CONSORCIO
FIDENS-TENACE-
Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Bando Central, visa
ADELSON SILVA DOS SANTOS
buscar informações de correntistas ou clientes, bem como de seus
Juiz(a) do Trabalho Titular
representantes legais ou convencionais.
Na seara trabalhista a consulta ao CCS serve à verificação da
existência de sócios ocultos os denominados laranjas, a partir da
busca de procurações outorgadas a administradores que não
constam do contrato social das executadas. Mais do que viável, a
CNPJ:
Processo Nº ATOrd-0001261-54.2019.5.11.0017
RECLAMANTE
IRACELIA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO DE OLIVEIRA
VIOLIN(OAB: 4857/AM)
RECLAMADO
C C BATISTA ME - ME
ADVOGADO
FLAVIANA HONORATA DE
ARAUJO(OAB: 8918/AM)
medida, se apresenta como mais um instrumento de satisfação dos
créditos trabalhistas, permitindo que se afira a existência de contas
bancárias vinculadas aos sócios executados para fins de ocultação
Intimado(s)/Citado(s):
- C C BATISTA ME - ME
de valores.
No presente caso, observo que na pesquisa realizada junto ao CCS
a executada MARCIA MARIA DE CASTRO GORDILHO- CPF:
PODER JUDICIÁRIO
192.865.115-15 aparece como representante, responsável ou
JUSTIÇA DO
procurador junto ao BANCO BRADESCO de conta de titularidade
da empresa CONSORCIO FIDENS-TENACE- CNPJ:
15.258.956/0001-65; o sócio CARLOS DIOGENES CARNEIROCPF: 111.150.415-68 como representante, responsável ou
procurador da empresa no BANCO SANTANDER de titularidade da
empresa
CONSORCIO
TENACE
CYMIMASA-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168233
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d42bbbc
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT
Considerando a certidão de trânsito em julgado (id. 00baf9c),
