TRT11 09/07/2020 -Pág. 811 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
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andamento aos processos, com a realização de atos que, pelo
sanitários, Conselho Nacional de Justiça (Resoluções do CNJ nº
procedimento ordinário comum, seriam todos realizados em
313 e 314) e este E. TRT 11ª (atos conjuntos nº 4 e nº 5 de 2020),
audiência.
são necessárias a adoção de medidas por este Juízo para velar
11. Esclarece o Juízo, por fim, acerca da possibilidade de
pela razoável duração do processo e para conferir efetividade à
conciliação em qualquer fase do processo, podendo as partes, caso
tutela pretendida nesta Justiça Especializada, na forma do art. 139,
assim o ajustem, apresentar petição escrita conjunta nos autos,
II e VI, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso, por força do
para apreciação do juízo.
art. 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas;
12. Após, conclusos.
CONSIDERANDO o art. 139, VI, do CPC, bem com o art. 775, § 1º,
MANAUS/AM, 09 de julho de 2020.
II, da CLT, que autorizam o juiz a dilatar os prazos processuais
adequando-os às necessidades do conflito, e ainda
CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto
comprovadamente face a situação de FORÇA MAIOR provocada
pela pandemia do COVID19;
Isto posto, DECIDO:
Processo Nº ATOrd-0001178-47.2019.5.11.0014
AUTOR
VALDILENE DE MATOS BARRETO
ADVOGADO
RICARDO PENHA DE SOUZA(OAB:
9415/AM)
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS
PINHEIRO(OAB: 7422/AM)
RÉU
ESTADO DO AMAZONAS
RÉU
NUTRIBENI COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME
1. Retire-se o processo de pauta de audiência presencial.
2. Intime-se a reclamante, na pessoa de seu patrono, para que
informe a este Juízo o número de telefone da reclamada ou o
endereço eletrônico, ou quaisquer outros meios de contato
telemáticos, para que seja possível dar sequência à notificação
inicial, no prazo de 5 dias;
3. Caso não seja apresentado nenhum dado para a notificação da
Intimado(s)/Citado(s):
reclamada, conclua-se os autos para aguardar a normalização do
- VALDILENE DE MATOS BARRETO
serviço postal para a notificação da reclamada por AR.
MANAUS/AM, 09 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000069-95.2019.5.11.0014
AUTOR
J.C.S.
ADVOGADO
LEVISON FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 7985/AM)
RÉU
M.C.D.A.L.
ADVOGADO
PAULO RICARDO DA SILVA
SANTOS(OAB: 7887/AM)
ADVOGADO
FRED ANDRES DO COUTO
SILVA(OAB: 7695/AM)
TESTEMUNHA
D.N.V.D.S.
DESPACHO
Processo: 0001178-47.2019.5.11.0014
Intimado(s)/Citado(s):
- J.C.S.
Reclamante: VALDILENE DE MATOS BARRETO
Reclamada: NUTRIBENI COMERCIO DE PRODUTOS
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2a7d9f8.
ALIMENTICIOS EIRELI - ME e outros (2)
Na forma do art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº
11.419/2006 e do artigo 17 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, fica
a parte autora, por intermédio de seu advogado, ciente do teor da
decisão abaixo:
Em virtude do contexto excepcional que a sociedade vivencia pela
ocasião da pandemia da COVID-19 e a necessidade de tomada de
medidas de distanciamento social, reconhecidas pelos órgãos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153356
Processo Nº ATSum-0000069-95.2019.5.11.0014
AUTOR
J.C.S.
ADVOGADO
LEVISON FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 7985/AM)
RÉU
M.C.D.A.L.
ADVOGADO
PAULO RICARDO DA SILVA
SANTOS(OAB: 7887/AM)
ADVOGADO
FRED ANDRES DO COUTO
SILVA(OAB: 7695/AM)
TESTEMUNHA
D.N.V.D.S.
