TRT11 18/05/2017 -Pág. 640 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2229/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
RÉU
(Sentença); fls. 142 (Depósito Recursal); fl. 225 (trânsito em
julgado); e fls. 230/234 (cálculos de liquidação de sentença).
2. Homologa-se os cálculos de liquidação de sentença, juntados às
640
L.G.F COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- L.G.F COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
fls. 230/234, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
3. Considerando que a primeira reclamada (GEOQUASAR
ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDA.) está em processo
de recuperação judicial ou falimentar, isso já denuncia a inexistência
de créditos da empresa para honrar integralmente as dívidas
trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
Edital
4. E considerando que a primeira reclamada tornou-se inadimplente
no processo do trabalho porque não há disponibilidade de créditos,
a execução deverá prosseguir contra a responsável subsidiária
(HRT O&G EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA,
segunda reclamada).
5. Assim, fica autorizado o levantamento do depósito recursal ao
reclamante nos termos do §1º do artigo 899 da Consolidação das
Processo Nº RTSum-0000196-25.2017.5.11.0201
AUTOR
VALGUIMAR DO CARMO PEREIRA
ADVOGADO
JANETTE BOUEZ ABRAHIM
LOPES(OAB: 4133/AM)
ADVOGADO
GABRIELA PAESE DANTAS(OAB:
2989/AM)
RÉU
L.G.F COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AUTAZES
Leis do Trabalho, devendo ser expedido o Alvará Judicial até o
Intimado(s)/Citado(s):
limite de seu crédito.
- L.G.F COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
COARI, 11 de Maio de 2017
GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto
1ª Vara do Trabalho de Manacapurú
Edital
Edital
Edital
Processo Nº RTSum-0000184-11.2017.5.11.0201
AUTOR
VALMIR BRITO DE SOUZA
ADVOGADO
JANETTE BOUEZ ABRAHIM
LOPES(OAB: 4133/AM)
ADVOGADO
GABRIELA PAESE DANTAS(OAB:
2989/AM)
RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AUTAZES
RÉU
L.G.F COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
Processo Nº RTSum-0000205-84.2017.5.11.0201
AUTOR
FRANCINEY FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JANETTE BOUEZ ABRAHIM
LOPES(OAB: 4133/AM)
ADVOGADO
GABRIELA PAESE DANTAS(OAB:
2989/AM)
RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AUTAZES
RÉU
L.G.F COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- L.G.F COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
- L.G.F COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital
Processo Nº RTSum-0000186-78.2017.5.11.0201
AUTOR
DANIEL SARMENTO DA CUNHA
ADVOGADO
JANETTE BOUEZ ABRAHIM
LOPES(OAB: 4133/AM)
ADVOGADO
GABRIELA PAESE DANTAS(OAB:
2989/AM)
RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AUTAZES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107118
Edital
Processo Nº RTSum-0000206-69.2017.5.11.0201
AUTOR
HENDREW FRANCA PANTOJA
ADVOGADO
JANETTE BOUEZ ABRAHIM
LOPES(OAB: 4133/AM)
ADVOGADO
GABRIELA PAESE DANTAS(OAB:
2989/AM)
RÉU
L.G.F COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
