TRT11 21/09/2015 -Pág. 702 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
1817/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
702
CLEIDIANE DOS SANTOS GADELHA COELHO; 0001553-
Conforme certidões de Id's. fba0791, 626524b, 4253f66, 2462508 e
72.2012.5.11.0053 - CLEONICE BARBOSA LIMA;
ceaee43, expirou o prazo para manifestação dos litisconsortes
0001575.33.2012.5.11.0 - CREUZA BEZERRA DA CONCEIÇÃO;
necessários.
0001282-63.2012.5.11.0053 - DAIANE DA SILVA LIMA; 0001807-
Não houve Agravo Regimental.
45.2012.5.11.0053 - DAIANY LIMA CRUZ; 0001382-
Devidamente notificada, a autoridade coatora, no Id. baca809
18.2012.5.11.0053 - DALVA RODRIGUES GONÇALVES; 0001644
informou o encaminhamento de cópias do Despacho e da Sentença
-65.2012.5.11.0053, DALVANI DOS SANTOS CARVALHO;
de Embargos do Processo nº 1644-65.2012.5.11.0053. Asseverou
0001470-56.2012.5.11.0 - DALZIRA PEREIRA DE ARAÚJO;
ainda existir na inicial do presente mandamus68 processos, cujos
0001286-03.2012.5.11.0053, DANIELE PEREIRA LIMA; 0001636-
Despachos e Sentenças de Embargos à Execução são idênticos,
88.2012.5.11.0 - DIRALICE DAS CHAGAS FERREIRA; 0001903-
nos quais excluíram o Estado de Roraima da responsabilidade
60.2012.5.11.0053 - EDINALVA FIRMINO PEIXOTO; 0001847-
subsidiária acerca dos débitos da reclamada (RS CONSTRUÇÕES
27.2012.5.11.0 - EDNALVA DA CUNHA SOUSA; 0001346-
LTDA. - ME). Ao final, informou não ter enviado cópia de todos os
73.2012.5.11.0 - EDVALDO CARDOSO FONTENELE; 0001079-
despachos e Sentenças, uma vez que ultrapassaria o número de
04.2012.5.11.0053 - ELENICE LOPES DE SOUSA; 0001361-
1.500 cópias.
42.2012.5.11.0 - ELEUZA DA SILVA MARTINS; 0001050-
O Ministério Público do Trabalho se manifestou (Id. ccfe41a) no
51.2012.5.11.0053 - ELISABETE BRASIL PINHO; 0001634-
sentido de que fosse conhecido o Mandado de Segurança e, no
21.2012.5.11.0053 - ELISANGELA LOPES LIMA DA SILVA;
mérito, pela extinção do processo sem a resolução do mérito, por
0001554-57.2012.5.11.0 - ELIVANIA OLIVEIRA SOUSA; 0001562-
perda do objeto.
34.2012.5.11.0053 - ELIZABETE BORGES SANTANA;0001567-
É O RELATÓRIO.
56.2012.5.11.0053 - ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA;
VOTO
0001149-21.2012.5.11.0 - ELIZEU ALEXANDRE DOS SANTOS;
Conheço do Mandado de Segurança porque preenchidos os
0001416-90.2012.5.11.0053 - ELZA SIQUEIRA DA SILVA;
requisitos de admissibilidade.
0001221-08.2012.5.11.0 - ERONILDE MORAIS LOPES; 0001530-
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, de Id.
29.2012.5.11.0 - EULILIA GOMES SANTOS; 0001873-
2854f46, contra decisão do JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA DO
25.2012.5.11.0 - EVA BEZERRA DA SILVA; 0001046-
TRABALHO DE BOA VISTA (DR. RAIMUNDO PAULINO
14.2012.5.11.0053 - FABRICIANA BARBOSA DE MELO; 0001477
CAVALCANTE FILHO), que, através dos despachos de Id's.
-48.2012.5.11.0 - FERNANDA AIRES DA SILVA: 0001257-
6b4d25c, pag. 04; e5c7596, pag. 04; 4acbd22, pag. 04; b5f79dd,
50.2012.5.11.0 - FRANCELANE BRAGA DO NASCIMENTO;
pag. 05; ff4b0aa, pag. 04; abd83ca, pag. 04; 84b2267, pag. 03;
0001134-52.2012.5.11.0053 - FRANCILENE TEIXEIRA BARROS;
51f31ef, pag. 04; 3a506b5, pag. 04; 144951d, pag. 04; e12bf73,
0001845-57.2012.5.11.0 - FRANCINETE DA SILVA GONÇALVES;
pag. 05; a2c5557, pag. 05; 3499d85, pag. 04; 8e1f64e, pag. 05;
0001456-72.2012.5.11.0 - FRANCISCA ALESSANDRA GOMES;
430d1d7, pag. 05; b146fb0, pag. 04; ef9c9d2, pag. 05; f944377,
0001917-44.2012.5.11.0053 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUSA;
pag. 05; 53988ab, pag. 05; 883c6dd, pag. 03; 710be3c, pag. 03;
0001565-86.2012.5.11.0 - FRANCISCA DE SOUSA SILVA;
d02732d, pag. 05; bf9291e, pag. 04; a94e89b, pag. 04; c7dafee,
0001311-16.2012.5.11.0053 - FRANCISCA LUCIA TELES SILVA;
pag. 04; c1f0184, pag. 04; 67fce4b, pag. 05; f40c004, pag. 05;
0001916-59.2012.5.11.0053 - FRANCISCA NUNES ASSUNÇÃO;
939fb65, pag. 04; 81f679f, pag. 05; 9cddf79, pag. 05; 19c9048,
0001585-77.2012.5.11.0 - FRANCISCA SANTANA COSTA;
pag. 05; 865a73c, pag. 05; 3e8fbc3, pag. 04; fdd0b33, pag. 04;
0001671-48.2012.5.11.0 - FRANCISCA SANTOS DA
1a8f464, pag. 04; 144f1b2, pag. 04; ec1de7f, pag. 04; bb7f46a,
CONCEIÇÃO; 0001538-06.2012.5.11.0 - FRANCISCA VONILMA
pag. 05; 0007f90, pag. 05; 50fa889, pag. 04; 6151ffa, pag. 05;
PEREIRA SOUSA e 0001154-43.2012.5.11.0053 - FRANCISCO
0cc6646, pag. 04; 4d019b7, pag. 05; 1c02f79, pag. 05; 7c4d619,
DE CARVALHO. Por fim, requereu fosse concedida a segurança,
pag. 03; 5249859, pag. 06; 79a1b84, pag. 06; 7a901ff, pag. 04;
tornando sem efeito o ato impugnado que reincluiu e direcionou a
53f98f8, pag. 02; e239b63, pag. 05; a972845, pag. 04; 49f7495,
execução corrente nos referidos processos contra o Estado de
pag. 05, 4ab310d, pag. 05; 643861a , pag. 05; e8a511c, pag. 04;
Roraima. Deu à causa o valor de R$234.348,00,00.
261dbd2, pag. 04; dee6954 , pag. 04; fec59db, pag. 04; 7928c21,
Em decisão proferida sob o Id. e5d94d4, a liminar foi concedida,
pag. 04; 6d5a1b0, pag. 06; bc94165, pag. 05; b318f7c, pag. 04;
considerando que havia sinais evidentes de ilegalidade,
633f65f, pag. 05; 62342ba, pag. 04; f9b150f, pag. 04; d0bd7d6,
suspendendo a execução nos autos das Reclamatórias.
pag. 05 exarados, respectivamente, nos autos das reclamatórias
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