TRT10 15/12/2022 -Pág. 977 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
Processo Nº ROT-0000981-98.2019.5.10.0021
Relator
ELKE DORIS JUST
RECORRENTE
SINDICATO DOS MARITIMOS DO
RIO GRANDE/RS E SAO JOSE DO
NORTE/RS
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA
BRAGA(OAB: 44708/DF)
ADVOGADO
RENATO RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 40672/DF)
ADVOGADO
ERYKA FARIAS DE NEGRI(OAB:
13372/DF)
ADVOGADO
ALEXANDRE SIMOES
LINDOSO(OAB: 12067/DF)
ADVOGADO
SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE
FRANCA(OAB: 16957/DF)
RECORRIDO
SINDICATO NACIONAL DOS
CONDUTORES DA MARINHA
MERCANTE E AFINS
ADVOGADO
JULIO CEZAR SANTA CRUZ
TORQUATO(OAB: 171461/RJ)
RECORRIDO
SINDICATO NACIONAL DOS
OFICIAIS DA MARINHA MERCANTESINDMAR
ADVOGADO
MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ
MONTEIRO JUNIOR(OAB:
135382/RJ)
ADVOGADO
EDSON MARTINS AREIAS(OAB:
94105/RJ)
RECORRIDO
SINDICATO NAC DOS MAR E MOC
DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186/SP)
RECORRIDO
SINDICATO NAC DOS
MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP
MARITIMOS
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186/SP)
RECORRIDO
SINDICATO NACIONAL DOS
MESTRES DE CABOTAGEM E DOS
CONTRAMESTRES EM
TRANSPORTES MARITIMOS
ADVOGADO
HAMILTON GOMES DO ROSARIO
WERNECK(OAB: 188533/RJ)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
977
RELATORA: DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
1.º EMBARGANTE: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES
DA MARINHA MERCANTE E AFINS - SINCOMAM
ADVOGADO: JÚLIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO
2.º EMBARGANTE: SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE
CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES
MARÍTIMOS - SINDMESTRES
ADVOGADO: HAMILTON GOMES DO ROSÁRIO WERNECK
3.º EMBARGANTE: SINDICATO NACIONAL DOS MARINHEIROS
E MOÇOS DE MÁQUINAS EM TRANSPORTES MARÍTIMOS E
FLUVIAIS E SINDICATO NACIONAL DOS MARINHEIROS E
MOÇOS EM TRANSPORTES MARÍTIMOS
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE COELHO
4.º EMBARGANTE:SINDICATO DOS MARÍTIMOS DO RIO
GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE /RS
ADVOGADO: ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO
EMBARGADAS: AS MESMAS PARTES
EMBARGADO: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA
MARINHA MERCANTE - SINDMAR
ADVOGADO: MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO
JÚNIOR
EMBARGADA: UNIÃO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. SINCOMAM E
Intimado(s)/Citado(s):
SINDMESTRES.ERRO MATERIAL. OMISSÕES. DESCRIÇÃO
- SINDICATO NAC DOS MARINHEIROS MOCOS EM TRANSP
MARITIMOS
DAS CATEGORIAS E DAS ATIVIDADES NO CORPO DO
ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se em parte os
embargos de declaração opostos pelas referidas instituições
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sindicais apenas para prestar esclarecimentos, de forma a
aperfeiçoar a prestação jurisdicional quanto ao fato de que não há
exclusão de qualquer das categorias representadas pelo
SINCOMAM ou SINDMESTRES do alcance da lide posta em juízo
pela ausência de descrição da respectiva Classificação Brasileira de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ocupação. 2.TERCEIROS EMBARGANTES. ERRO NO EXAME
DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO
DAS CONTRARRAZÕES.Embargos de declaração providos para
retificar erro no exame dos pressupostos de admissibilidade e
PROCESSO n.º 0000981-98.2019.5.10.0021 - ACÓRDÃO 2.ª
conhecer das contrarrazões ofertadas pelo Sindicato Nacional dos
TURMA/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e
ORDINÁRIO TRABALHISTA)
Fluviais e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em
Transportes Marítimos ao recurso ordinário interposto pelo sindicato
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