TRT10 15/12/2022 -Pág. 475 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3620/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022
nos termos do voto da Desembargadora Relatora e com ressalvas
475
PODER JUDICIÁRIO
do Desembargador André Damasceno. Prejudicados, por ora, os
JUSTIÇA DO TRABALHO
demais temas contidos no recurso ordinário.
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação
PROCESSO n.º 0000118-93.2020.5.10.0802 - RECURSO
dos Desembargadores Elaine Vasconcelos (Presidente), André
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
Damasceno, Dorival Borges e Grijalbo Coutinho. Ausente,
RELATORA:DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO
justificadamente, a Desembargadora Flávia Falcão. Pelo MPT o Dr.
VASCONCELOS
Adélio Justino Lucas (Procurador Regional do Trabalho).
Sessão ordinária presencial de 9 de novembro de 2022 (data do
EMBARGANTE: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
julgamento).
ADVOGADO: FELIPE GONDIM BRANDAO
ADVOGADO: CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA
EMBARGADO: REGINA MARIA RODRIGUES LIMA
Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
ADVOGADO: LEONARDO MENESES MACIEL
Relator(a)
EMV08
EMENTA
BRASILIA/DF, 15 de dezembro de 2022. ELIENNE SOUSA LIMA
DANTAS, Servidor de Secretaria
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE. Os embargos
declaratórios têm por escopo propiciar ao Órgão judicante
Processo Nº ROT-0000118-93.2020.5.10.0802
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO
FELIPE GONDIM BRANDAO(OAB:
30640/BA)
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECORRENTE
REGINA MARIA RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
Leonardo Meneses Maciel(OAB:
4221/TO)
RECORRIDO
REGINA MARIA RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
Leonardo Meneses Maciel(OAB:
4221/TO)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - TO
RECORRIDO
TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO
FELIPE GONDIM BRANDAO(OAB:
30640/BA)
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
oportunidade para manifestar-se sobre tema em que,
eventualmente, restou omisso, obscuro ou contraditório na decisão
embargada ou sanar eventual erro material, a teor dos artigos 833,
897-A, parágrafo único, da CLT e 1022
RELATÓRIO
A TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA opõe embargos
declaratórios em face do acórdão de IDcde928f,, apontando
omissões e contradições no julgado.
Requer o pronunciamento da Turma acerca de pontos atinentes às
provas dos autos e da indenização decorrente de danos morais.
Intimado(s)/Citado(s):
Pretende o prequestionamento dos artigos 5º, LV, da Constituição
- REGINA MARIA RODRIGUES LIMA
Federal, 2º e 818 da CLT, bem como artigo 373, I, do CPC.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Tempestivos e regulares os embargos declaratórios, deles conheço.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193430
