TRT10 16/09/2022 -Pág. 1233 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1233
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA(OAB:
24821/DF)
BANCO DO BRASIL SA
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 25136/DF)
FRANCISCO FELIPE DE MELO
SILVA(OAB: 55266/DF)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Voto do(a) Des(a). ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR /
- LUCAS SOUSA SAMPAIO
Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos
PODER JUDICIÁRIO
DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO
JUSTIÇA DO
DIVERGÊNCIA PARCIAL - SALÁRIO EQUITATIVO
Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, neste
PROCESSO n.º 0000396-17.2017.5.10.0021 - RECURSO
particular.
O magistrado sentenciante não assegurou salário equitativo pleno.
Considerou que a atividade preponderante do reclamante era de
operador de telemarketing, mas que, fazendo busca ativa de
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN
FOLTRAN
clientes do banco, realizava a venda de produtos bancários, em
atividade típica, ainda que em menor extensão temporal. E por isso
arbitrou em 12,5% do salário de técnico bancário a compensação
contraprestativa por tal trabalho.
Nego provimento ao apelo neste aspecto.
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
ADVOGADO: FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND
RECORRENTE: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
É como voto.
ADVOGADO: RAILA MOURA CARVALHO
ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
ADVOGADO: Marco Aurélio Batista Figueira
ADVOGADO: MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
RECORRIDO: LUCAS SOUSA SAMPAIO
Juiz Convocado
ADVOGADO: FREDERICO GOMES RUELA
BRASILIA/DF, 16 de setembro de 2022. CARLOS JOSINO LIMA,
Servidor de Secretaria
ADVOGADO: GERALDO MARCONE PEREIRA
ADVOGADO: Flavia Naves Santos Pena
RECORRIDO: A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA
Processo Nº ROT-0000396-17.2017.5.10.0021
Relator
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
RECORRENTE
BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
ADVOGADO
RAILA MOURA CARVALHO(OAB:
46514/DF)
ADVOGADO
Marco Aurélio Batista Figueira(OAB:
31210/DF)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRIDO
LUCAS SOUSA SAMPAIO
ADVOGADO
FREDERICO GOMES RUELA(OAB:
45534/DF)
ADVOGADO
GERALDO MARCONE
PEREIRA(OAB: 14038/DF)
ADVOGADO
Flavia Naves Santos Pena(OAB:
19623/DF)
RECORRIDO
A C SERVICOS CORPORATIVOS
LTDA.
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BERQUO
ANDRADE(OAB: 52719/DF)
ADVOGADO
BRUNNA ROSA FERREIRA
MACHADO(OAB: 58153/DF)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BERQUO ANDRADE
ADVOGADO: BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO
ADVOGADO: RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA
EMENTA: ILEGITIMIDADE PASSIVA. O direito de ação é direito
público subjetivo, devendo suas condições serem analisadas em
abstrato. Com efeito, a simples declaração do demandante de que a
demandada foi a beneficiária de seus serviços é suficiente para
legitimar sua participação no polo passivo da demanda.
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. EMPREGADO TERCEIRIZADO.
EMPREGADO DA TOMADORA DE SERVIÇOS. IDENTIDADE DE
FUNÇÕES. ISONOMIA SALARIAL E NORMATIVA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188830
