3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2023
IGESDF, em petição de recurso ordinário, informou estar
11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
impossibilitado de proceder ao preparo, em razão de sua
Intimem-se a parte reclamada, via DEJT.
hipossuficiência, recebo o recurso ordinário interposto, pois cabe ao
Cumpra-se.
relator do recurso decidir sobre o requerimento da justiça gratuita
BRASILIA/DF, 06 de julho de 2022.
(§7º do art.99 do CPC/2015 e no verbete nº56/2017 do Eg.TRT 10).
ALCIR KENUPP CUNHA
Assino às partes o prazo de 8 (oito) dias para, querendo,
Juiz do Trabalho Substituto
contrarrazoarem os recursos interpostos.
Intimem-se as partes recorridas.
Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Região, observadas as formalidades
regulamentares.
Cumpra-se.
BRASILIA/DF, 06 de julho de 2022.
ALCIR KENUPP CUNHA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000746-84.2021.5.10.0111
RECLAMANTE
FERNANDA CUNHA FONTOURA
ROQUE
ADVOGADO
PATRICIA MENDES SANTOS
BRUNS(OAB: 27088/DF)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO BRUNS DE
MORAES(OAB: 30334/DF)
RECLAMADO
UNIAO EDUCACIONAL DO
PLANALTO CENTRAL S.A
ADVOGADO
FABIO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 21897/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA CUNHA FONTOURA ROQUE
Processo Nº ATSum-0000140-22.2022.5.10.0111
RECLAMANTE
CRISTIANE MENDES PEREIRA
ADVOGADO
MIRELLY KRISTHINNY GOMES
SILVA(OAB: 59428/GO)
RECLAMADO
CENTRO EDUCACIONAL DA
CRIANCA LTDA
ADVOGADO
MONTEIRO LOGAN CORREA
BATISTA MARQUES(OAB: 48924/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a2a8e5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos
PODER JUDICIÁRIO
pelaUNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A, nos
JUSTIÇA DO
termos da fundamentação que integra o presente dispositivo.
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84029f8
ALCIR KENUPP CUNHA
Juiz do Trabalho Substituto
proferido nos autos.
TERMODECONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) KATIA RODRIGUES CARNEIRO, em 06 de julho de
2022.
DESPACHO
Vistos, etc.
Processo Nº ATOrd-0000746-84.2021.5.10.0111
RECLAMANTE
FERNANDA CUNHA FONTOURA
ROQUE
ADVOGADO
PATRICIA MENDES SANTOS
BRUNS(OAB: 27088/DF)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO BRUNS DE
MORAES(OAB: 30334/DF)
RECLAMADO
UNIAO EDUCACIONAL DO
PLANALTO CENTRAL S.A
ADVOGADO
FABIO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 21897/DF)
Considerando a apresentação dos cálculos pela parte reclamante,
onde consta como débito bruto da parte reclamada o montante
abaixo descrito, assino a parte reclamada o prazo de 8 (oito) dias
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A
para os fins previstos no § 2º do art. 879 da CLT.
- Debito da parte reclamada no importe de R$ 31.000,00
PODER JUDICIÁRIO
Deixo de intimar a União nos termos da Portaria nº 582, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185165
JUSTIÇA DO