TRT10 07/02/2022 -Pág. 2096 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
2096
processual oportuno (Art. 884 CLT), a parte impugnante poderá,
INTIMAÇÃO
querendo,insurgirem-se novamente quanto à conta liquidatória,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1221482
estando, contudo, restrita às matérias já debatidas.
proferida nos autos.
1. HOMOLOGO a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS (ID
TERMO DE CONCLUSÃO
9331eb6) no valor de R$ 23.517,96,sem prejuízo de futuras
Conclusão feita ao MM. Juiz do Trabalho, pela Servidora GISELLE
atualizações e acréscimos legais (art. 789-A/CLT).
SCHMEIDER KRAEMER, em 7 de fevereiro de 2022.
1.1. Converto em penhora os depósitos recursais (IDs 5e612f0 e
3e108be) no valor atualizado de R$ 7.328,20, conforme certidão Id.
DECISÃO
e30aa6a.
Vistos os autos.
2. CITE-SE a executada , via DEJT, para pagamento do valor
Ante a inércia ao pagamento do débito (ID 171d58a) e a
remanescente da execução, no importe de R$ 16.189,76 no prazo
manifestação de ID 171d58a, promovam-se as diligências
de 48 horas (CLT, art. 880), sob pena de constrição de bens.
executórias, via sistema, em face da executada HIGH SCHOOL
Poderá, ainda, garantir a execução, mediante indicação de bens
PLAY MUSIC - CNPJ: 11.702.330/0001-45 até o limite de R$
livres e desembaraçados de acordo com a gradação estabelecida
11.466,77, (ID 2ba1efb).
pelo artigo 835 do CPC.
Fica autorizado desde logo que as diligências expropriatórias em
2.1 No caso de execução voltada contra Pessoa Jurídica de direito
face de pessoas físicas se estendam, nos termos do §1º do Art. 18-
privado, a inércia importará presumir-se a inexistência de bens
A da Lei Complementar 123/2006 e Art. 966 CC aos respectivos
passíveis de constrição, razão que ensejará oportuna diligência dos
registros de Microempreendedor Individual, ante a ocorrência de
sócios junto aos Órgãos Oficiais, visando à instauração de Incidente
confusão patrimonial.
de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).
Após, conclusos.
3. Escoado o prazo in albis, façam os autos conclusos.
PALMAS/TO, 07 de fevereiro de 2022.
4. Deixo de intimar a PF-TO com respaldo na PORTARIA Nº 582,
REINALDO MARTINI
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Ofício/3235/2011/GAB/PF-
Juiz do Trabalho Titular
TO/PGF/AGU).
PALMAS/TO, 07 de fevereiro de 2022.
REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000811-80.2020.5.10.0801
RECLAMANTE
BRUNA RAFAELA SILVA SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
PAULO STEIN AURELIANO DE
ALMEIDA(OAB: 14079/PB)
RECLAMANTE
ABNER SILAS SANTOS CORDEIRO
ADVOGADO
PAULO STEIN AURELIANO DE
ALMEIDA(OAB: 14079/PB)
RECLAMADO
high school play music
ADVOGADO
ADRIANO CORAIOLA(OAB: 5501/TO)
RECLAMADO
LEONARDO OLIVEIRA REZENDE
ADVOGADO
ADRIANO CORAIOLA(OAB: 5501/TO)
Processo Nº ATSum-0000811-80.2020.5.10.0801
RECLAMANTE
BRUNA RAFAELA SILVA SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
PAULO STEIN AURELIANO DE
ALMEIDA(OAB: 14079/PB)
RECLAMANTE
ABNER SILAS SANTOS CORDEIRO
ADVOGADO
PAULO STEIN AURELIANO DE
ALMEIDA(OAB: 14079/PB)
RECLAMADO
high school play music
ADVOGADO
ADRIANO CORAIOLA(OAB: 5501/TO)
RECLAMADO
LEONARDO OLIVEIRA REZENDE
ADVOGADO
ADRIANO CORAIOLA(OAB: 5501/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABNER SILAS SANTOS CORDEIRO
- BRUNA RAFAELA SILVA SANTOS RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO OLIVEIRA REZENDE
- high school play music
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1221482
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão feita ao MM. Juiz do Trabalho, pela Servidora GISELLE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178014
