TRT10 22/09/2021 -Pág. 1864 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3314/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
1864
bancária e/ou de seu patrono (com poderes para receber e dar
PODER JUDICIÁRIO
quitação) para fins de transferência do crédito obreiro. Prazo de 5
JUSTIÇA DO
dias.
BRASILIA/DF, 21 de setembro de 2021. FABIANE ROSA DE
OLIVEIRA, Assessor
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c93b7b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATOrd-0002674-15.2012.5.10.0102
RECLAMANTE
ALESSANDRA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
ALESSANDRA DA SILVA
ARAUJO(OAB: 58523/DF)
RECLAMADO
CARLOS AUGUSTO VALPORTO
PALAZZO
RECLAMADO
PALAZZO E LIMA LTDA - ME
ADVOGADO
CLEIDE DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 32052/DF)
RECLAMADO
LYNCE RAMOS DE LIMA
ADVOGADO
DANILO RABELO ANDRADE
ROCHA(OAB: 28830/DF)
Vistos.
Cuida-se de execução exclusivamente previdenciária.
Verifico que o débito está integralmente satisfeito.
Determino à Caixa Econômica Federal que efetue a
movimentação abaixo, utilizando o numerário existente na conta
judicial de número 3309/042/04850403-7, observando os seguintes
valores:
INSS EMPREGADO............……………......…...: R$ 53,34
INSS EMPREGADOR + SAT.............………….: Todo o saldo
Intimado(s)/Citado(s):
remanescente.
- ALESSANDRA DA SILVA ARAUJO
OBSERVAÇÕES:
1) INSS empregado - recolher no código 1708;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2) INSS empregador, pacto e SAT - recolher no código 2909;
3) Zerar a referida conta.
O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 dias.
Pesquise a Secretaria em todo o processo, inclusive no arquivo
PDF dos autos digitalizados por completo - se for o caso -, a fim de
identificar a existência de eventuais restrições via Renajud, CNIB,
ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAÇÃO VIA DEJT
BNDT e protesto. Havendo, determino a liberação destas, pelas
vias/sistemas pertinentes.
Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art.
Por medida de celeridade e economia processuais, confiro à
23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente
decisão força de ofício.
feito terá a seguinte movimentação:
Não há saldo remanescente, razão pela qual não há qualquer
Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 5 dias, acerca do
providência a ser tomada no tocante ao que restou previsto no
ofício da UNB de ID -9d690ec.
Provimento nº 1/2020 deste Eg. Regional.
Declaro extinta a execução, por sentença, nos termos dos artigos
BRASILIA/DF, 21 de setembro de 2021. FABIANE ROSA DE
OLIVEIRA, Assessor
924 e 925 do CPC.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, ao arquivo
Processo Nº ATOrd-0029800-50.2006.5.10.0102
RECLAMANTE
KATIANA JACOB DE ASSUNCAO
ADVOGADO
TARLEY MAX DA SILVA(OAB:
19960/DF)
RECLAMADO
MILTON SILVEIRO DA SILVA
RECLAMADO
SOCIEDADE DE EDUCACAO E
CULTURA CAICARAS
ADVOGADO
JOSE ALVES NUNES(OAB:
14635/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA CAICARAS
definitivo.
A Secretaria deverá encaminhar o presente ofício à instituição
financeira por e-mail.
Cumpra-se.
MAURICIO WESTIN COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0029800-50.2006.5.10.0102
RECLAMANTE
KATIANA JACOB DE ASSUNCAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171507
