TRT10 03/09/2021 -Pág. 2064 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3302/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
2064
Damasceno.
Coordenadoria da 3ª Turma;
Brasília/DF, 01 de setembro de 2021 (data do julgamento).
Documento assinado eletronicamente
CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Desembargadora Relatora"
CONCLUSÃO
BRASILIA/DF, 03 de setembro de 2021. CARLOS JOSINO LIMA,
Servidor de Secretaria
Ante o exposto, não conheço do recurso do reclamante por defeito
de representação.
É o meu voto.
Processo Nº RORSum-0000275-83.2020.5.10.0861
Relator
CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
RECORRENTE
FRANCISCA FERREIRA ARAUJO
ADVOGADO
FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA
FELIPE(OAB: 6032/TO)
RECORRIDO
THEODORO E VIANA LTDA
ADVOGADO
ALVARO FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9871/GO)
ACÓRDÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA FERREIRA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
"PROCESSO nº 0000275-83.2020.5.10.0861 RECURSO
Por tais fundamentos,
ACORDAMos Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em aprovar o
relatório e não conhecer do recurso ordinário do reclamante, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada.
Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO
SANTOS
RECORRENTE: FRANCISCA FERREIRA ARAÚJO
RECORRIDO: THEODORO E VIANA LTDA
CFAS/4
Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro
Luís Vicentin Foltran, Ribamar Lima Júnior e Cilene Ferreira
Amaro Santos.
Ausente o Desembargador José Leone Cordeiro Leite, em gozo de
férias regulamentares.
EMENTA
Representando o Ministério Público do Trabalho a Procuradora
Daniela Costa Marques.
MODALIDADE RESCISÓRIA. RESCISÃO INDIRETA. ACÚMULO
Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170692
DE FUNÇÃO. EXCESSO DE JORNADA. O art. 483, "d" da CLT
