TRT10 19/04/2021 -Pág. 1173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3204/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
1173
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000215-77.2021.5.10.0020
RECLAMANTE
ROZANE DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
GABRIELA MICHELONE
PEREIRA(OAB: 23576/GO)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROZANE DE SOUZA SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3584181
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos.
As partes conciliaram, nos termos da petição de Id. f02b7e1.
HOMOLOGO o acordo, para que surta seus jurídicos e legais
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 246c812
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na
forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.
Custas processuais no importe de R$ 320,00, calculadas na forma
do art. 789, I, da CLT, a cargo do reclamante, conforme
Vistos.
As partes conciliaram, nos termos da petição de Id. 0154813.
HOMOLOGO o acordo, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na
forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.
O silêncio da credora quanto ao inadimplemento da obrigação
avençada, no prazo de 05 dias a contar de seu vencimento, valerá
convencionado. Preenchidos os requisitos legais (CLT, 790, §§ 3º e
4º), defiro ao obreiro o benefício da justiça gratuita, isentando-o do
recolhimento.
Ante a natureza indenizatória da parcela objeto da avença (fl. 91),
não há verbas previdenciárias a recolher.
Tendo sido cumprido o ajuste (fl. 95), remetam-se os autos ao
arquivo definitivo.
como quitação.
Custas processuais no importe de R$ 310,00, calculadas na forma
Publique-se.
do art. 789, I, da CLT, a cargo da reclamante, conforme
REJANE MARIA WAGNITZ
convencionado. Considerando que a autora auferia salário em
Juíza do Trabalho Substituta
montante inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social, concedo-lhe o benefício da justiça
gratuita, na forma dos parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT,
isentando-a do recolhimento.
Ante a natureza indenizatória das parcelas objeto da avença (fl.
178), não há verbas previdenciárias a recolher.
Após cumprido o ajuste, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Publique-se.
Processo Nº ATOrd-0000205-33.2021.5.10.0020
RECLAMANTE
JAIDER ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO GABRIEL DE SOUSA
DUTRA(OAB: 65538/DF)
RECLAMADO
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIDER ALVES DE OLIVEIRA
REJANE MARIA WAGNITZ
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000205-33.2021.5.10.0020
RECLAMANTE
JAIDER ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO GABRIEL DE SOUSA
DUTRA(OAB: 65538/DF)
RECLAMADO
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165553
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
