TRT10 03/05/2018 -Pág. 44 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
44
Recorrido(a)(s): 1. CAMINHO DAS ESTRELAS SHOWS E
ENTRETENIMENTO EIRELI - ME
Brasília-DF, 6 de Abril de 2018
2. W E M PRODUCOES DE EVENTOS LTDA EPP - EPP
Advogado(a)(s): 1. BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA (DF 25495)
MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
2. BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA (DF - 25495)
Desembargador do Trabalho
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Notificação
Processo Nº RO-0000615-18.2016.5.10.0101
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE
RICARDO CHAVES LIMA
ADVOGADO
SARAH DE ARAUJO BRITO
ROCHA(OAB: 36983/DF)
RECORRIDO
CAMINHO DAS ESTRELAS SHOWS
E ENTRETENIMENTO EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO LOPES DE
LIMA(OAB: 25495/DF)
RECORRIDO
W E M PRODUCOES DE EVENTOS
LTDA EPP - EPP
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO LOPES DE
LIMA(OAB: 25495/DF)
Tempestivo o recurso (publicação em 27/03/2018 - fls. 7B32AC7;
recurso apresentado em 10/04/2018 - fls. 4c07b06).
Regular a representação processual (fls. ID. a268951).
Dispensado o preparo (fls. ID. 004c3bd).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO CHAVES LIMA
Alegação(ões):
PODER JUDICIÁRIO
- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
JUSTIÇA DO TRABALHO
- divergência jurisprudencial.
A egr. Turma afastou a preliminar por cerceamento do direito de
produção de prova, por entender já demonstrado o fato. Eis a
fundamentação lançada no julgado:
DECISÃO
"Suscita o reclamante a preliminar em epígrafe, alegando que
pretendia produzir prova testemunhal com vistas a demonstrar a
existência do vínculo empregatício cujo reconhecimento pretende
por meio desta reclamação trabalhista.
Recurso de Revista
Contudo, a prova foi indeferida pelo julgador originário, ao
argumento de que os depoimentos pessoais das partes são
Recorrente(s): 1. RICARDO CHAVES LIMA
suficientes ao deslinde da controvérsia.
Advogado(a)(s): 1. SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA (DF -
Admitida a prestação de serviços pela reclamada, presume-se a
36983)
relação de emprego, competindo à empresa o ônus de provar que a
relação não se enquadra nos moldes do artigo 3º da CLT, por se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118640
