TRT10 10/07/2015 -Pág. 36 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1767/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
AUTORIDADE
COATORA
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
GUSTAVO CAMPOS ALVARES DA
SILVA(OAB: 18731/DF)
MARIA TERTULIANO DE SOUSA
GUSTAVO CAMPOS ALVARES DA
SILVA(OAB: 18731/DF)
MARIA VANDERLY ALVES DE LIMA
GUSTAVO CAMPOS ALVARES DA
SILVA(OAB: 18731/DF)
LUCAS DE SENNA NASCIMENTO
GUSTAVO CAMPOS ALVARES DA
SILVA(OAB: 18731/DF)
MANOEL SANTANA MATEUS
GUSTAVO CAMPOS ALVARES DA
SILVA(OAB: 18731/DF)
MANUELA LIMA DOS SANTOS
GUSTAVO CAMPOS ALVARES DA
SILVA(OAB: 18731/DF)
MARIA ABADIA LIMA DE JESUS
GUSTAVO CAMPOS ALVARES DA
SILVA(OAB: 18731/DF)
Juiz da 13ª Vara do Trabalho de
Brasília - DF
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA RIBEIRO ARAUJO
- ADRIANA SILVA NEVES
- ANA PAULA DE ALMEIDA ALVES
- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- ANTONIO ROMUALDO BASTOS TEIXEIRA
- ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA
- APARECIDA GOMES DE ARAUJO
- CAIO CESAR SILVA DE ARAUJO REIS
- CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
- CLAUDIA BRAGA DE CARVALHO
- CLEITON PRADO ARAUJO
- DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS
- DARLENE GONCALVES DE SOUZA
- DOMINGOS FERREIRA SOARES
- ELAINE DE PAULA AMORIM DE SOUSA
- ELENICE VIEIRA DE JESUS
- ELIANE PEREIRA DA SILVA
- ELIAS XAVIER DOS SANTOS
- ELIZANGELA GOMES DE MELO
- ENEILDO BATISTA SILVA
- FABIO DE SOUSA PEREIRA
- FABIO JHONNATTA ALMEIDA GOIS
- FERNANDA BENTO DE SOUSA
- FRANCISCA ROSANGELA GOMES MACHADO
- GABRIELA ALVES DA SILVA
- GABRIELA ARAUJO SANTOS
- GABRIELA DOS SANTOS PINHO
- GERALDO CORREA DE SOUSA
- IZAQUIEL DE OLIVEIRA E SILVA
- JOAO EUDES DE SABOIA
- JOSE ANTONIO GOMES DE MOURA
- JOSE FLAVIO GOMES PINTO
- JOSE MARIA AZEVEDO SALDANHA
- JOSE RICARDO SIMPLICIO
- JOSELIO DOS SANTOS
- JUCIENE MARTINS RIBEIRO
- LEONARDO DA SILVA PINHEIRO
- LIVIA PATRICIA BITENCOURT DA SILVA
- LUCAS DE SENNA NASCIMENTO
- MANOEL SANTANA MATEUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86822
36
- MANUELA LIMA DOS SANTOS
- MARCONEY BARBOZA
- MARIA ABADIA LIMA DE JESUS
- MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO RICARDO
- MARIA JUSCIRENE DA COSTA
- MARIA TERTULIANO DE SOUSA
- MARIA VANDERLY ALVES DE LIMA
- MOISES OSORIO SARDINHA AVELAR
- NATHALIA DO NASCIMENTO MATEUS
- ODAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS
- POLIONARDO DE SOUSA
- RENAN MARQUES OLIVEIRA
- ROMARIA LOPES DE SOUSA
- RONAN FERREIRA DE ANDRADE
- ROSECLEIA MARIA DE SOUZA
- ROSINETE LINO RAMALHO DO VALE
- SERGIO DE OLIVEIRA LOPES
- THAYSMARA RODRIGUES DA SILVA
- TIAGO MENDES
- WANDERLY PEREIRA DAS VIRGENS
- WEDER MACEDO GUIMARAES
- WILLYS ANDERSON DE SOUSA SANTOS
DECISÃO
Vistos, etc.
Adriana Ribeiro Araújo e outros (62)impetrou o presente mandado
de segurança, com pedido de liminar, pretendendo o deferimento de
liminar contra ato ilegal do Juízo da MM. 13ª Vara do Trabalho de
Brasília/DF, consubstanciado no indeferimento de pedido de
antecipação de tutela formulado nos autos da Ação Cautelar
Inominada nº 0000989-41.2015.5.10.0013, a fim de que se
concedo por meio do presente writ o provimento judicial antecipado
indeferido nos autos da ação originária.
Pois bem.
Dispõe o artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal que:
"LXIX - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger
direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou
habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso
de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica
