3649/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023
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cento e setenta reais), incidindo custas, pelas rés, na quantia de R$
ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo das
483,40 (quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).
reclamadas, a fim de excluir da condenação o pagamento
Os juros e a correção monetária devem observar a exegese firmada
decorrentes de horas extras, regime de sobreaviso e reflexos; dar
na Súmula nº 439 do TST.
parcial provimento ao apelo do reclamante para majorar a
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de janeiro de 2023.
indenização por danos morais, fixando-a no valor de R$ 24.170,00
(vinte quatro mil, cento e setenta reais), nos termos da
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
fundamentação do voto da Relatora.
Fixa-se a condenação no valor de R$ 24.170,00 (vinte e quatro mil,
cento e setenta reais), incidindo custas, pelas rés, na quantia de R$
Processo Nº ROT-0100711-07.2020.5.01.0051
Relator
HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
RECORRENTE
HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RECORRENTE
HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RECORRENTE
CARLOS JOSE DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
FABRICIO CESAR FRASSON(OAB:
117655/RJ)
RECORRIDO
HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RECORRIDO
HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RECORRIDO
CARLOS JOSE DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
FABRICIO CESAR FRASSON(OAB:
117655/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS JOSE DA SILVA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz
483,40 (quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).
Os juros e a correção monetária devem observar a exegese firmada
na Súmula nº 439 do TST.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de janeiro de 2023.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100711-07.2020.5.01.0051
Relator
HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
RECORRENTE
HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RECORRENTE
HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RECORRENTE
CARLOS JOSE DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
FABRICIO CESAR FRASSON(OAB:
117655/RJ)
RECORRIDO
HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RECORRIDO
HUAWEI SERVICOS DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608/SP)
RECORRIDO
CARLOS JOSE DA SILVA
RODRIGUES
ADVOGADO
FABRICIO CESAR FRASSON(OAB:
117655/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.
Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
RECORRENTE: CARLOS JOSE DA SILVA RODRIGUES, HUAWEI
SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI GESTAO E SERVICOS
PODER JUDICIÁRIO
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: CARLOS JOSE DA SILVA RODRIGUES, HUAWEI
SERVICOS DO BRASIL LTDA., HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
4ª Turma
Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores e a Juíza
Gabinete do Desembargador Marcos Pinto da Cruz
Convocada que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do
Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos
RECORRENTE: CARLOS JOSE DA SILVA RODRIGUES, HUAWEI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195404