TRT1 17/01/2023 -Pág. 2474 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3643/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2474
Intimado(s)/Citado(s):
Ao autor.
- JOAO BATISTA FELIX DA MOTTA
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2023.
INTIMAÇÃO
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES
Assessor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a03618
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Conclusão
Processo Nº ATOrd-0011298-38.2014.5.01.0036
RECLAMANTE
JOAO BATISTA FELIX DA MOTTA
ADVOGADO
CAROLINA CASTELLO BRANCO
RIBEIRO(OAB: 138197/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
ANTONIO VANDERLER DE
LIMA(OAB: 35211/RJ)
ADVOGADO
TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB:
176175/RJ)
ADVOGADO
PAOLA ARAGAO SIMOES
CANDIDO(OAB: 236548/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL DE REZENDE
TONASSI(OAB: 121727/RJ)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
ADVOGADO
ANA LUIZA LOPES SELLOS
CORREA(OAB: 175679/RJ)
ADVOGADO
JEMMERSON PIMENTA
COSTA(OAB: 240859/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Ante o exposto, conheço e ACOLHO os embargos opostos, na
forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
FABIO CORREIA LUIZ SOARES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001300-17.2012.5.01.0036
RECLAMANTE
VANDERSON RODRIGO FRANCA
PINHEIRO
ADVOGADO
EDSON CANDIDO DA SILVA(OAB:
81509/RJ)
RECLAMADO
MANAMI HAMADA
RECLAMADO
FRANCISCO ADAILTON PEREIRA
ADVOGADO
HUGO CEZAR DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 33643/BA)
RECLAMADO
MARCELA SANTANA DE BRITO
RECLAMADO
TECTENGE-TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
MARCIO MENDES
FERNANDES(OAB: 126761/RJ)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a03618
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Conclusão
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDERSON RODRIGO FRANCA PINHEIRO
INTIMAÇÃO
Ante o exposto, conheço e ACOLHO os embargos opostos, na
forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce05012
proferida nos autos.
Vistos em gabinete.
O Sr. Francisco Adailton Pereira, sócio executado nos presentes
FABIO CORREIA LUIZ SOARES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011298-38.2014.5.01.0036
RECLAMANTE
JOAO BATISTA FELIX DA MOTTA
ADVOGADO
CAROLINA CASTELLO BRANCO
RIBEIRO(OAB: 138197/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
ANTONIO VANDERLER DE
LIMA(OAB: 35211/RJ)
ADVOGADO
TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB:
176175/RJ)
ADVOGADO
PAOLA ARAGAO SIMOES
CANDIDO(OAB: 236548/RJ)
ADVOGADO
RAQUEL DE REZENDE
TONASSI(OAB: 121727/RJ)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
ADVOGADO
ANA LUIZA LOPES SELLOS
CORREA(OAB: 175679/RJ)
ADVOGADO
JEMMERSON PIMENTA
COSTA(OAB: 240859/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194967
autos, insurge-se contra a execução, aduzindo, em síntese,
ocorrência de prescrição intercorrente, exclusão de sua
responsabilidade por ter se retirado da sociedade ré em 2013,
eventual limitação de responsabilidade à sua cota parte, bem como
impenhorabilidade dos proventos de sua aposentadoria.
Analiso.
Prescrição intercorrente
Nos termos do artigo 11-A da CLT, ocorre a prescrição intercorrente
no processo do trabalho no prazo de 2 anos, iniciando-se a fluência
do prazo prescricional quando o exequente deixar de cumprir
determinação judicial no curso da execução, o que não se verificou
no caso presente.
Deveras, não houve qualquer descumprimento de determinação
judicial por parte do exequente, muito menos por período de 2 anos,
afastando-se, assim, a alegação da prescrição.
