TRT1 30/11/2022 -Pág. 6320 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3609/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 46922/RJ)
ANA RUTH FERREIRA DE
PAULA(OAB: 81770/RJ)
Catia Rizel(OAB: 109894/RJ)
Eduardo Tranjan Lopes Junior(OAB:
161933/RJ)
EMPRESA DE ASSIST TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
CARLOS RODRIGO DE MORAES
LAMEGO(OAB: 138473/RJ)
SAMANTHA PEREIRA
BARROSO(OAB: 126684/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
ADVOGADO
6320
Satisfeito o crédito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC,
c/c art. 769 da CLT, declaro extinta a execução do presente feito.
Considerando o valor do crédito previdenciário, fica dispensada a
abertura de vista à União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013,
de 11/12/1013, combinada com o Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF
2ª Região nº 01/2011, ao arquivo definitivo.
Intimem-se.
Nada mais sendo devido, ao arquivo definitivo.
Intimado(s)/Citado(s):
ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
- FABIANO BOHNENBERGER
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85d9e41
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc
Satisfeito o crédito exequendo, nos termos do art. 924, II do CPC,
c/c art. 769 da CLT, declaro extinta a execução do presente feito.
Processo Nº ATOrd-0011583-40.2015.5.01.0248
RECLAMANTE
MARCIA VALERIA LIMA VIEIRA
ADVOGADO
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
RECLAMADO
AIR MEDIC SERVICOS MEDICOS
LTDA
RECLAMADO
ADRIANO MOSCOSO CICARELLI
RECLAMADO
MARCIO FERREIRA BARROS
Considerando o valor do crédito previdenciário, fica dispensada a
abertura de vista à União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013,
de 11/12/1013, combinada com o Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF
2ª Região nº 01/2011, ao arquivo definitivo.
Intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA VALERIA LIMA VIEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 146d74a
Nada mais sendo devido, ao arquivo definitivo.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Preenchidas as formalidades legais, proferi a seguinte
ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº CumSen-0100642-63.2020.5.01.0248
EXEQUENTE
FABIANO BOHNENBERGER
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 46922/RJ)
ADVOGADO
ANA RUTH FERREIRA DE
PAULA(OAB: 81770/RJ)
ADVOGADO
Catia Rizel(OAB: 109894/RJ)
ADVOGADO
Eduardo Tranjan Lopes Junior(OAB:
161933/RJ)
EXECUTADO
EMPRESA DE ASSIST TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
ADVOGADO
CARLOS RODRIGO DE MORAES
LAMEGO(OAB: 138473/RJ)
ADVOGADO
SAMANTHA PEREIRA
BARROSO(OAB: 126684/RJ)
DECISAO
Vistos.
Por frustradas as tentativas de execução em face da pessoa jurídica
empregadora, AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, o
suscitante MARCIA VALERIA LIMA VIEIRA ingressa com o
presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,
buscando a responsabilização dos suscitados ADRIANO
MOSCOSOCICARELLI e MARCIO FERREIRA BARROS, e sua
inclusão no polo passivo da execução.
Verifica-se, pelo documento de #id. ebc8927 que os suscitados são
os atuais sócios da empregadora.
Apesar de regularmente citados(#Ids.5e172e2/8ec0e87), os
suscitados não apresentaram defesa.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO RJ
É o relatório. Decido.
DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA:
No que tange à desconsideração da personalidade jurídica, o direito
INTIMAÇÃO
do trabalho, em razão das peculiaridades que possui e dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85d9e41
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192600
princípios que o informam, especialmente o princípio da proteção,
adota a teoria menor, prevista no artigo 28 do Código de Defesa do
Consumidor, não se aplicando o artigo 50 do Código Civil (teoria
maior).
