TRT1 17/10/2022 -Pág. 2456 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
ADVOGADO
VICTOR DELAURA MEYER(OAB:
163776/RJ)
LARISSA MARIA ABDALLA DE
CARVALHO JAUED(OAB: 160685/RJ)
SUPERVIA CONCESSIONARIA DE
TRANSPORTE FERROVIARIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
FERNANDA PEREIRA HARGREAVES
CARVALHO(OAB: 217057/RJ)
FLAVIO FRANCISCO DA SILVA
LUCIANO DA FONSECA LODE
ANTONIO MATEUS DE LEMOS
JUNIOR
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO MEDEIROS DE LIMA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e201596
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2456
Cumpra-se.
MAIRA AUTOMARE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0100204-12.2019.5.01.0009
RECLAMANTE
ROBERTO MEDEIROS DE LIMA
ADVOGADO
VICTOR DELAURA MEYER(OAB:
163776/RJ)
ADVOGADO
LARISSA MARIA ABDALLA DE
CARVALHO JAUED(OAB: 160685/RJ)
RECLAMADO
SUPERVIA CONCESSIONARIA DE
TRANSPORTE FERROVIARIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA PEREIRA HARGREAVES
CARVALHO(OAB: 217057/RJ)
TESTEMUNHA
FLAVIO FRANCISCO DA SILVA
TESTEMUNHA
LUCIANO DA FONSECA LODE
TESTEMUNHA
ANTONIO MATEUS DE LEMOS
JUNIOR
III- DISPOSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
ISSOPOSTO,naaçãoajuizadapor ROBERTO MEDEIROS DE
- SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE
FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LIMA emfacedeSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE
TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A,julgo extinto o processo com
INTIMAÇÃO
resolução do mérito em relação às parcelas devidas antes de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e201596
07.03.2014, com fulcro no art. 487, II, do CPC; e julgoparcialmente
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
procedentesos demais pedidosformuladospelo autor,
III- DISPOSITIVO
paracondenarareclamada a pagar horas extras, com reflexos; e
horas de intervalo intrajornada, com reflexos limitados ao dia
ISSOPOSTO,naaçãoajuizadapor ROBERTO MEDEIROS DE
10.11.2017; tudo naformadescritanafundamentaçãosupra,que
LIMA emfacedeSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE
integrao presente dispositivo paratodososfins.
TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A,julgo extinto o processo com
Defiroagratuidade de justiçaaoreclamante.
resolução do mérito em relação às parcelas devidas antes de
Jurosecorreçãomonetária,observadaaépocaprópria,ouseja,qui
07.03.2014, com fulcro no art. 487, II, do CPC; e julgoparcialmente
ntodiaútildomêssubsequenteaovencimentoda parcela, naforma
procedentesos demais pedidosformuladospelo autor,
daSumula381 do TST.
paracondenarareclamada a pagar horas extras, com reflexos; e
Retenha-seoimposto derendaeacotaprevidenciária, com
horas de intervalo intrajornada, com reflexos limitados ao dia
observância da IN1127/2011 da Receita Federal.
10.11.2017; tudo naformadescritanafundamentaçãosupra,que
Custaspelareclamada noimportedeR$ 1.000,00,calculadas
integrao presente dispositivo paratodososfins.
sobreovalor oraarbitrado à causa deR$ 50.000,00.
Defiroagratuidade de justiçaaoreclamante.
Considerando-seoartigo876,parágrafo único,daCLT eo inciso
Jurosecorreçãomonetária,observadaaépocaprópria,ouseja,qui
V I I I
ntodiaútildomêssubsequenteaovencimentoda parcela, naforma
d o
a r t i g o
1 1 4
daConstituiçãoFederal,deveráserexecutadadeofício
daSumula381 do TST.
acotaprevidenciáriadecorrentedasaçõescondenatóriasempecún
Retenha-seoimposto derendaeacotaprevidenciária, com
iaprolatadapelaJustiçadoTrabalho,queincidirão
observância da IN1127/2011 da Receita Federal.
sobreasparcelasdenatureza salarial previstasnoartigo 28da
Custaspelareclamada noimportedeR$ 1.000,00,calculadas
Lei8213/1991.
sobreovalor oraarbitrado à causa deR$ 50.000,00.
Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o
Considerando-seoartigo876,parágrafo único,daCLT eo inciso
enriquecimento sem causa.
V I I I
Intimem-se as partes.
daConstituiçãoFederal,deveráserexecutadadeofício
Intime-se a União.
acotaprevidenciáriadecorrentedasaçõescondenatóriasempecún
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190414
d o
a r t i g o
1 1 4
