TRT1 18/08/2022 -Pág. 719 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
719
ADVOGADO
LUIZ FELIPE RAMOS
FERREIRA(OAB: 141755/RJ)
RODOLFO MIRANDA MARQUES
LUIZ FELIPE RAMOS
FERREIRA(OAB: 141755/RJ)
CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
RENATO DE OLIVEIRA MELLO(OAB:
138087-D/RJ)
imprimindo-lhe efeito modificativo, para acolhendo o
entendimento prevalente na ADC n° 58, que tem eficácia erga
AGRAVANTE
ADVOGADO
omnes e efeito vinculante, determinar que a atualização
monetária observe o IPCA-E, no período pré-judicial, e, a partir
AGRAVADO
ADVOGADO
do ajuizamento, a taxa Selic, que já comporta juros e correção
monetária, negando, por conseguinte, provimento ao agravo de
petição interposto pela exequente, na forma da fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO MIRANDA MARQUES
do voto do Exmo. Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
FABIO FERNANDES TARGUETA
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101591-31.2017.5.01.0042
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
AGRAVANTE
ROGERIO MIRANDA MARQUES
ADVOGADO
LUIZ FELIPE RAMOS
FERREIRA(OAB: 141755/RJ)
AGRAVANTE
RODOLFO MIRANDA MARQUES
ADVOGADO
LUIZ FELIPE RAMOS
FERREIRA(OAB: 141755/RJ)
AGRAVADO
CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
RENATO DE OLIVEIRA MELLO(OAB:
138087-D/RJ)
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
AGRAVANTE: RODOLFO MIRANDA MARQUES, ROGERIO
MIRANDA MARQUES
AGRAVADO: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
Intimado(s)/Citado(s):
agravo de petição e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos
- RODOLFO MIRANDA MARQUES
do voto do Exmo. Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
FABIO FERNANDES TARGUETA
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
AGRAVANTE: RODOLFO MIRANDA MARQUES, ROGERIO
MIRANDA MARQUES
AGRAVADO: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
agravo de petição e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101591-31.2017.5.01.0042
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
AGRAVANTE
ROGERIO MIRANDA MARQUES
ADVOGADO
LUIZ FELIPE RAMOS
FERREIRA(OAB: 141755/RJ)
AGRAVANTE
RODOLFO MIRANDA MARQUES
ADVOGADO
LUIZ FELIPE RAMOS
FERREIRA(OAB: 141755/RJ)
AGRAVADO
CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO
RENATO DE OLIVEIRA MELLO(OAB:
138087-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO DA SILVA FERREIRA
do voto do Exmo. Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
FABIO FERNANDES TARGUETA
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101591-31.2017.5.01.0042
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
AGRAVANTE
ROGERIO MIRANDA MARQUES
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187269
