TRT1 18/07/2022 -Pág. 377 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
377
serem refeitos, tudo nos termos do voto da Exma. Desembargadora
Relatora. Vencido o Exmº Juiz José Monteiro, no recurso do
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
exequente, por entender que deve prevalecer a orientação de que a
Diretor de Secretaria
incidência de juros moratórios com base na variação da taxa Selic
não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices, para se
evitar o bis in idem.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2022.
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100784-33.2020.5.01.0033
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
RIO D OURO TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
RECORRIDO
CARLOS HENRIQUE SOUSA
CHAGAS
ADVOGADO
FLAVIO LUNGUINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 155322/RJ)
Relator
Processo Nº ROT-0100784-33.2020.5.01.0033
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
RIO D OURO TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
RECORRIDO
CARLOS HENRIQUE SOUSA
CHAGAS
ADVOGADO
FLAVIO LUNGUINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 155322/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE SOUSA CHAGAS
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE SOUSA CHAGAS
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
6ª Turma
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial
Barrozo
provimento para reformar a decisão nos seguintes pontos: a)
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
determinar que o deferimento das dobras seja limitado ao período
RECORRENTE: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
anterior à transferência do autor para a linha 724; b) determinar,
RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE SOUSA CHAGAS
quando da quantificação do labor suplementar, a observância dos
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
adicionais de horas extras previstos nas normas coletivas carreadas
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
aos autos e c) determinar a aplicação, quando da liquidação do
conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial
julgado, do procedimento previsto na O.J. n.º 415 da SDI-I do C.
provimento para reformar a decisão nos seguintes pontos: a)
TST, tudo nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
determinar que o deferimento das dobras seja limitado ao período
Permanecem inalterados os valores da causa e das custas fixados
anterior à transferência do autor para a linha 724; b) determinar,
na decisão de origem.
quando da quantificação do labor suplementar, a observância dos
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2022.
adicionais de horas extras previstos nas normas coletivas carreadas
aos autos e c) determinar a aplicação, quando da liquidação do
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
julgado, do procedimento previsto na O.J. n.º 415 da SDI-I do C.
Diretor de Secretaria
TST, tudo nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
Permanecem inalterados os valores da causa e das custas fixados
na decisão de origem.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185668
Processo Nº AP-0100801-87.2018.5.01.0082
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
AGRAVANTE
GLAUBER DOS SANTOS
ALBUQUERQUE
Relator
