TRT1 06/07/2022 -Pág. 173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3509/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Diretor de Secretaria
173
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAZIELE DA SILVA DANTAS FERREIRA
Processo Nº ROT-0100603-19.2021.5.01.0511
Relator
JOSE MONTEIRO LOPES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
ADVOGADO
LUCIANA KNUIVERS
FURTADO(OAB: 94383/RJ)
RECORRIDO
CLAUDIA MARCIA CAMPOS
ADVOGADO
WILSIONE LESSA NAVEGA(OAB:
178977/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
- CLAUDIA MARCIA CAMPOS
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
Relator: JOSE MONTEIRO LOPES
AGRAVANTE: GRAZIELE DA SILVA DANTAS FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO
JUSTIÇA DO
COMUNITARIA - MOGEC, JULIO ALVES DE SOUZA, MILTON
NEVES FILHO, DIEGO LOURENCO GONCALVES
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
Relator: JOSE MONTEIRO LOPES
RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
RECORRIDO: CLAUDIA MARCIA CAMPOS
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Convocado Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2022.
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico de recolhimentos
fiscais e previdenciários, por ausência de interesse recursal e, no
mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a aplicação da
regra de juros fixada no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, nos termos
do voto do Exmo. Sr. Juiz Convocado Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2022.
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100741-17.2020.5.01.0221
Relator
JOSE MONTEIRO LOPES
AGRAVANTE
GRAZIELE DA SILVA DANTAS
FERREIRA
ADVOGADO
THAIS FERNANDES MARQUES(OAB:
204139/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA VANESSA TOSTES
VAZQUEZ(OAB: 180426/RJ)
AGRAVADO
DIEGO LOURENCO GONCALVES
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
AGRAVADO
MILTON NEVES FILHO
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
AGRAVADO
MOVIMENTO ORGANIZADO DE
GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
AGRAVADO
JULIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185095
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100741-17.2020.5.01.0221
Relator
JOSE MONTEIRO LOPES
AGRAVANTE
GRAZIELE DA SILVA DANTAS
FERREIRA
ADVOGADO
THAIS FERNANDES MARQUES(OAB:
204139/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA VANESSA TOSTES
VAZQUEZ(OAB: 180426/RJ)
AGRAVADO
DIEGO LOURENCO GONCALVES
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
AGRAVADO
MILTON NEVES FILHO
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
AGRAVADO
MOVIMENTO ORGANIZADO DE
GESTAO COMUNITARIA - MOGEC
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
AGRAVADO
JULIO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
GRAZIELLE DA SILVA ALVES(OAB:
189511/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOVIMENTO ORGANIZADO DE GESTAO COMUNITARIA MOGEC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
