TRT1 27/04/2022 -Pág. 408 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3459/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
408
preliminar de nulidade da sentença arguida pela segunda ré e, no
10ª Turma
mérito, dar parcial provimento ao seu apelo, para autorizar a
Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior
dedução dos valores de horas extras constantes nos
Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO
contracheques, determinar como maior remuneração para efeito do
RECORRENTE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE
cálculo das verbas rescisórias o valor R$1.262,00 (mil duzentos e
FLUMINENSE
sessenta e dois reais) e excluir a cota previdenciária patronal até
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/01/2018 e dar provimento ao da autora, para afastar a
A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a
utilização dos valores constantes dos pedidos como teto para
Colenda 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
limitação dos cálculos dos créditos deferidos, nos termos da
Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar
fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator. Presente Dra.
as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, negar-lhes
CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, OAB 70977/RJ, pela
provimento, nos termos da fundamentação do voto do
recorrente.
Excelentíssimo Relator. Presente o Dr. CHRISTIANO RIBEIRO
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2022.
GORDIANO DE OLIVEIRA, OAB 116512/RJ, pela recorrida.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2022.
GERSON LESTER CORREA MOREIRA
Diretor de Secretaria
GERSON LESTER CORREA MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100770-35.2020.5.01.0264
Relator
CLAUDIO JOSE MONTESSO
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ)
RECORRENTE
ANGELICA DE LIMA CAMPOS
ADVOGADO
CESAR FREDERICO BARROS
PESSOA(OAB: 70977/RJ)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ)
RECORRIDO
STINET SERVICOS DE TELEFONIA E
INTERNET EIRELI
RECORRIDO
ANGELICA DE LIMA CAMPOS
ADVOGADO
CESAR FREDERICO BARROS
PESSOA(OAB: 70977/RJ)
Processo Nº ROT-0100770-35.2020.5.01.0264
Relator
CLAUDIO JOSE MONTESSO
RECORRENTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ)
RECORRENTE
ANGELICA DE LIMA CAMPOS
ADVOGADO
CESAR FREDERICO BARROS
PESSOA(OAB: 70977/RJ)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ)
RECORRIDO
STINET SERVICOS DE TELEFONIA E
INTERNET EIRELI
RECORRIDO
ANGELICA DE LIMA CAMPOS
ADVOGADO
CESAR FREDERICO BARROS
PESSOA(OAB: 70977/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELICA DE LIMA CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior
10ª Turma
Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO
Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior
RECORRENTE: ANGELICA DE LIMA CAMPOS, CLARO S.A.
Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO
RECORRIDO: ANGELICA DE LIMA CAMPOS, STINET SERVICOS
RECORRENTE: ANGELICA DE LIMA CAMPOS, CLARO S.A.
DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI, CLARO S.A.
RECORRIDO: ANGELICA DE LIMA CAMPOS, STINET SERVICOS
A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 10ª
DE TELEFONIA E INTERNET EIRELI, CLARO S.A.
Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 10ª
unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários, rejeitar a
Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
preliminar de nulidade da sentença arguida pela segunda ré e, no
unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários, rejeitar a
mérito, dar parcial provimento ao seu apelo, para autorizar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181669
