TRT1 17/03/2022 -Pág. 669 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
TANIA PINTO GUIMARAES DE
AZEVEDO(OAB: 104030/RJ)
BANCO BRADESCO S.A.
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC
MACAE REGIAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho
669
Processo Nº ROT-0005793-89.2014.5.01.0481
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMP EM
ESTABELECIMENTOS BANC MACAE
REGIAO
ADVOGADO
ROMUALDO MENDES DE FREITAS
FILHO(OAB: 92706-D/RJ)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMP EM
ESTABELECIMENTOS BANC MACAE
REGIAO
ADVOGADO
ROMUALDO MENDES DE FREITAS
FILHO(OAB: 92706-D/RJ)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
TANIA PINTO GUIMARAES DE
AZEVEDO(OAB: 104030/RJ)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Relator
Magalhaes
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
RECORRENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BANC MACAE REGIAO, BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS
BANC MACAE REGIAO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,
PODER JUDICIÁRIO
BANCO BRADESCO S.A.
JUSTIÇA DO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de
março, às 10 horas, e encerrada no dia 15 de março de 2022, às
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com a participação do
Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador
Marcelo de Oliveira Ramos, e das Excelentíssimas
Desembargadoras do Trabalho Maria Aparecida Coutinho
Magalhães, Relatora, e Dalva Amélia de Oliveira, em proferir a
seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos Embargos
Declaratórios e, no mérito, ACOLHER os embargos da primeira ré
para sanar omissões em relação à prescrição bienal concernente
aos contratos de trabalho extintos (11.09.12), a limitação temporal
da lesão de acordo com a causa de pedir (NOVEMBRO/12) e a
base de cálculo do adicional de periculosidade (salário básico), o
que passa a integrar o acórdão embargado; e REJEITAR os
embargos do autor, nos termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2022.
8ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho
Magalhaes
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
RECORRENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS
BANC MACAE REGIAO, BANCO BRADESCO S.A.
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS
BANC MACAE REGIAO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,
BANCO BRADESCO S.A.
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de
março, às 10 horas, e encerrada no dia 15 de março de 2022, às
23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do
Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob
a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho
Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com a participação do
Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador
Marcelo de Oliveira Ramos, e das Excelentíssimas
Desembargadoras do Trabalho Maria Aparecida Coutinho
Magalhães, Relatora, e Dalva Amélia de Oliveira, em proferir a
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179814
seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos Embargos
Declaratórios e, no mérito, ACOLHER os embargos da primeira ré
