TRT1 11/02/2022 -Pág. 4277 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
4277
Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a
por determinação judicial ou requerimento deferido, expeça-se
disponibilização no DEJT.
notificação por e-carta e/ou outro meio eletrônico.
CABO FRIO/RJ, 10 de fevereiro de 2022.
4 - Determinar que a audiência designada seja realizada na
ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
Plataforma ZOOM conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
Juíza do Trabalho Substituta
54/2020, ratificando-se as normas de distanciamento social e a
preferência de que cada participante da audiência esteja em sua
Processo Nº ATSum-0100665-39.2020.5.01.0432
RECLAMANTE
MARCOS PAULO DO NASCIMENTO
FRANCA
ADVOGADO
DANIELA ANDRADE DA
GRACA(OAB: 225687/RJ)
RECLAMADO
FORTE SOM E ELETRONICOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
PEDRO RODRIGUES GONCALVES
LEITE(OAB: 3442/AP)
TESTEMUNHA
CRISTINE PERROTA VIANA
CARVALHAL LEAO
residência, cujo link e meio de acesso encontra-se abaixo
informado.
5 - Em caso de haver parte, advogado e/ou testemunha com
inviabilidade técnica por dificuldade ou indisponibilidade de recurso
tecnológicos deverá informar em até 5 dias o nome e o CPF de
quem irá comparecer na Vara, para fins de formação da listagem a
ser remetida previamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 1a
Região. SÓ SERÁ AUTORIZADO O ACESSO AO PRÉDIO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS PAULO DO NASCIMENTO FRANCA
MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID19 OU TESTE PCR 72 HORAS ANTES.
INTIMAÇÃO
6 - Cabe à parte informar à testemunha com inviabilidade técnica
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ebb01e
que deverá comparecer à vara, por falta de tempo hábil para
proferido nos autos.
comunicação por este Juízo, inclusive na hipótese de intimação pelo
DMO
Juízo
DESPACHO PJe
7 - O advogado que não possuir os recursos tecnológicos deverá
LER COM ATENÇÃO
agendar horário na OAB de sua região, sendo certo que a
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO HÍBRIDA
Subseção de Cabo Frio já possui três salas preparadas para tal fim.
Vistos.
Poderá inviabilizar o prosseguimento da instrução a participação na
Considerando a pandemia causada pelo Covid-19; considerando a
audiência com sua presença na Vara.
decretação de distanciamento social com o fechamento de
8 - Não será admissível adiamento da audiência por inviabilidade
atividades não essenciais, inclusive as atividades presenciais desta
técnica dificuldade ou indisponibilidade de recurso tecnológicos,
Justiça do Trabalho; considerando o Ato Conjunto CSJT-GP-GVP-
hipótese em que deverá ser observados os itens 5, 6 e 7.
CGJT 05-2020, que autoriza a realização de audiências virtuais ou
Adiamentos da audiência por problemas de conexão serão
telepresenciais; considerando o Ato Nº 11/GCGJT, DE 23 DE
verificados e analisados na audiência;
ABRIL DE 2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no
9 - NÃO SERÁ ENVIADO ÀS PARTES E ADVOGADOS E-MAIL-
Ato conjunto 14/2021 e no OF. CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-
CONVITE DA AUDIÊNCIA. O advogado deverá informar à parte
SCR Nº 102/2021; RESOLVE esta Juíza do Trabalho na
que assiste o link e dados da reunião para acesso à audiência, bem
titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio:
como às testemunhas em relação às quais assumiu o compromisso
1 - Designar a audiência de instrução para o dia 12/04/2022 11:40
de conduzi-las independente de intimação anteriormente.
horas;
10 - Só serão tomados os depoimentos de partes e testemunhas
2 - ficam as partes intimadas para prestarem depoimentos pessoais
que estejam logadas na Plataforma Zoom em tela individual, na na
SOB PENA DE CONFISSÃO;
sala de audiência da Vara;
3 - Quanto às testemunhas, prevalecem as determinações
11 - Durante toda a instrução, partes, advogados e testemunhas
anteriores. Tendo a parte assumido o compromisso de conduzir
terão que estar sendo visualizadas, cada um em uma tela
independente de intimação, deverá informar acerca do link de
individual;
audiência ou orientar ao comparecimento presencial na Vara, sob
12 - As partes e testemunhas que serão ouvidas em depoimento
pena de perda da prova. Só se admitirá a aplicação do artigo 455
ficarão na sala reservada ou de espera, onde não terão acesso à
do CPC caso tenha sido anteriormente autorizado, do contrário é
audiência, mas terão que se manter conectadas e visualizadas na
ônus e risco da parte que assumiu o compromisso conduzir suas
tela até serem chamadas a prestarem depoimentos;
testemunhas independente de intimação. Em havendo rol juntado
13 - Deverá o advogado orientar parte e/ou testemunhas que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178278
