TRT1 09/02/2022 -Pág. 3295 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
RECLAMADO
MERLIN COPACABANA HOTEL
LIMITADA
DIOGO RAMOS PINTO GOMES(OAB:
125922/RJ)
HELIO MARQUES GOMES(OAB:
29522/RJ)
THIAGO RAMOS PINTO
GOMES(OAB: 117429/RJ)
merlin copacabana hotel limitada n/p
JUAN LANDEIRA VASQUEZ
merlin copacabana hotel limitada n/p
JUAN JOSÉ POMBO GERPE
merlin copacabana hotel limitada n/p
ALBERTO SANTOS GONZALEZ
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MANUEL SUAREZ SILVA
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AVELINO FERNANDEZ RIVERA
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ROSA GONZALEZ SANTOS
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JOSÉ RAMIRO GANDARRA
FERNANDEZ
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ARREMATANTE
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
3295
bloqueio parcial até eventual integralização do débito,
independentemente de outras medidas executivas a serem
adotadas posteriormente pelo Juízo.
Atente a Ré que, decorrido in albis o prazo supra, e não indicados
ao Juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os
respectivos valores, nem exibida prova de sua propriedade e, se for
o caso, a certidão negativa de ônus, aplicar-se-á, ainda, multa na
razão de 20% sobre o valor atualizado da execução, a teor do Art.
774, V e parágrafo único, do CPC, por ato atentatório à dignidade
da Justiça, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual
ou material.
Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada,
caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de
ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na
realização da penhora on line, pretende que sejam iniciados os
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GOMES MACIEL FILHO
demais atos executórios, com ativação dos convênios
disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e
INTIMAÇÃO
SERASA, abertura de incidente de desconsideração da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0559f2
personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da
proferida nos autos.
relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos
DESPACHO PJe
que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito
Vistos, etc.
exequendo.
A Ré impugna a conta de liquidação alegando excesso na apuração
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de fevereiro de 2022.
do FGTS, pois apurados valores pelo durante o período de
suspensão contratual, estabelecido pela MP 936.
A contadoria do juízo prestou os devidos esclarecimentos, conforme
promoção de ID 633df85.
Com razão a impugnante.
Conforme se vê na leitura da r. sentença, apesar da rejeição da tese
de força maior apresentada na defesa, o julgador determinou que o
FGTS fosse apurado com exclusão dos meses correspondentes ao
período de suspensão contratual. Assim, deve ser retificada a conta
nesse aspecto, uma vez que apurados valores em todos os meses
sem recolhimento.
Ante ao exposto, acolho a impugnação da reclamada à conta de
liquidação e, por já retificados, tenho por corretos e ajustados à
res judicata, homologo os cálculos de ID a8edeea, restando
preclusa as matérias eventualmente não impugnadas no momento
oportuno, nos moldes do Art. 879, §2º, da CLT.
Intime-se a parte autora e cite-se a Reclamada, em execução, na
pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o Art. 513, §2º,
I,do NCPC, para pagamento ou garantia da execução, no prazo de
48 horas.
Decorrido o prazo sem manifestação, proceder-se-á à penhora on
line, mediante ativação do convênio SISBAJUD, nos termos do Art.
883 da CLT, desde já autorizada sua renovação em caso de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178154
LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100657-20.2020.5.01.0058
RECLAMANTE
LUIZ GOMES MACIEL FILHO
ADVOGADO
RONALDO MARÇAL BRASIL(OAB:
109077-D/RJ)
RECLAMADO
MERLIN COPACABANA HOTEL
LIMITADA
ADVOGADO
DIOGO RAMOS PINTO GOMES(OAB:
125922/RJ)
ADVOGADO
HELIO MARQUES GOMES(OAB:
29522/RJ)
ADVOGADO
THIAGO RAMOS PINTO
GOMES(OAB: 117429/RJ)
TERCEIRO
merlin copacabana hotel limitada n/p
INTERESSADO
JUAN LANDEIRA VASQUEZ
TERCEIRO
merlin copacabana hotel limitada n/p
INTERESSADO
JUAN JOSÉ POMBO GERPE
TERCEIRO
merlin copacabana hotel limitada n/p
INTERESSADO
ALBERTO SANTOS GONZALEZ
ARREMATANTE
merlin copacabana hotel limitada n/p
MANUEL SUAREZ SILVA
TERCEIRO
merlin copacabana hotel limitada n/p
INTERESSADO
AVELINO FERNANDEZ RIVERA
TERCEIRO
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INTERESSADO
ROSA GONZALEZ SANTOS
TERCEIRO
merlin copacabana hotel limitada n/p
INTERESSADO
JOSÉ RAMIRO GANDARRA
FERNANDEZ
Intimado(s)/Citado(s):
- MERLIN COPACABANA HOTEL LIMITADA
