TRT1 15/09/2021 -Pág. 143 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE
EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO
RIO DE JANEIRO-RJ
MARIANA GUEDES OLYNTHO(OAB:
130814/RJ)
ANDERSON GUIDA
BRILHANTE(OAB: 186215/RJ)
ANA ROCHA DE OLIVEIRA(OAB:
112572/RJ)
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
VIVIAN MARTINS BENEDETTO
143
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
SECRETARIA DA 5ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Notificação
Processo Nº AP-0011207-86.2013.5.01.0066
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
AGRAVANTE
ANTONIO CARLOS DE MOURA
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB:
147421/RJ)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
ANDRE BERGOLD
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DE MOURA
LUIS CARLOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIAN MARTINS BENEDETTO
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE MOURA
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:7e2bdf3 - "A C O R D A M os
4ª Turma
Gabinete da Juíza Convocada Evelyn Correa de Guama Guimarães
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
RECORRENTE: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS
DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE
JANEIRO-RJ, PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos
embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para
sanar a obscuridade e fazer integrar ao acórdão embargado,
imprimindo-lhe efeito modificativo, que "diante da eficácia e efeito
erga omnes vinculante da decisão emanada pelo e. Supremo
Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização
monetária na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da
taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)", incidindo sobre o crédito
trabalhista a taxa de juros fixada na sentença exequenda transitada
em julgado, nos termos do voto da Exma. Desembargadora
Relatora."
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em não
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de setembro de 2021.
conhecer do recurso ordinário da primeira ré por deserto,
conhecendo, somente, o da segunda ré e negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Juíza Convocada Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171196
IANE DA SILVEIRA E SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0092500-07.2009.5.01.0038
