TRT1 13/09/2021 -Pág. 3425 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
3425
jurídica diversa da executada, tendo sido admitido como empregado
de penhora.
desta na função de gerente, desligando-se em 2014.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão, em 8 dias,
Além de suas verbas rescisórias MARCELO MACIEL VIDIGAL
sendo TANIA GUEDES JUNQUEIRA por EDITAL e MARCELO
recebeu um empréstimo de R$ 600.000,00 da Sra TANIA GUEDES
MACIEL VIDIGAL via DEJT, para efetuarem o pagamento
JUNQUEIRA , conforme consta da sua declaração de imposto de
espontâneo do débito, no mesmo prazo, sob pena de penhora.
renda de 2014 anexada no id 26ce38a.
Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado, e
Intimado para vir com cópia do contrato firmado com a Sra TANIA
e
GUEDES JUNQUEIRA onde foi pactuado o empréstimo, bem como
SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/BNDT/SERSASAJUD.
x
e
c
u
t
e
-
s
e
v
i
a
com os comprovantes de pagamento, informou MARCELO MACIEL
VIDIGAL que não celebrou contrato de empréstimo tendo apenas
RIO DE JANEIRO, 10/09/2021.
assinado duas notas promissórias em favor de TANIA GUEDES
MARIA LETÍCIA GONÇALVES
JUNQUEIRA.
JUÍZA DO TRABALHO
Informou ainda que nunca pagou nenhum valor referente ao
empréstimo e que buscou a declaração judicial de prescrição das
MARIA LETICIA GONCALVES
notas promissórias através do processo 5003968-
Juíza do Trabalho Titular
39.2018.8.13.0145 perante a Justiça Estadual Cível de Minas
Gerais.
Pois bem.
Para este Juízo existem indícios suficientes de que MARCELO
MACIEL VIDIGAL e TANIA GUEDES JUNQUEIRA, no ano de 2014,
valeram-se de uma simulação de empréstimo para esvaziar o
patrimônio da executada AJCL SERVICOS E CONSTRUCOES
EIRELI.
Sem celebrar qualquer contrato formal a única sócia da executada,
Sra TANIA GUEDES JUNQUEIRA concedeu ao seu ex-sócio e exgerente MARCELO MACIEL VIDIGAL um vultuoso empréstimo no
Processo Nº ATOrd-0100443-86.2019.5.01.0018
RECLAMANTE
LILIANE DE JESUS GONCALVES
ADVOGADO
ANDERSON GUIDA
BRILHANTE(OAB: 186215/RJ)
ADVOGADO
MARIANA GUEDES OLYNTHO(OAB:
130814/RJ)
ADVOGADO
ANA ROCHA DE OLIVEIRA(OAB:
112572/RJ)
RECLAMADO
MARCELO MACIEL VIDIGAL
ADVOGADO
LUCAS MOURA MALTA(OAB:
152426/MG)
RECLAMADO
TANIA GUEDES JUNQUEIRA
RECLAMADO
AJCL SERVICOS E CONSTRUCOES
EIRELI
TERCEIRO
TANIA GUEDES JUNQUEIRA
INTERESSADO
valor de R$ 600.000,00, o qual jamais foi pago nem cobrado.
Sem qualquer surpresa, como de hábito em simulações, a Sra
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE DE JESUS GONCALVES
TANIA GUEDES JUNQUEIRA foi revel na ação movida por
MARCELO MACIEL VIDIGAL para declarar a prescrição das notas
promissórias que, segundo este, representaram o empréstimo.
Ressalte-se que a declaração do empréstimo perante a Receita
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90ecbe8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Federal e o ajuizamento da ação declaratória da prescrição são
expedientes que visam apenas dar uma roupagem formal para a
simulação.
De tal modo, restou convencido este Juízo que MARCELO MACIEL
VIDIGAL gerenciava a executada e TANIA GUEDES JUNQUEIRA
apenas formalmente respondia pela Pessoa Jurídica, tendo
efetuado repasse de vultuosa verba para o sócio oculto sem
promover qualquer ato de cobrança.
Assim, verificado o estado de insolvência da Pessoa Jurídica,
ACOLHO a Desconsideração da Personalidade Jurídica da
executada AJCL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, com
fulcro no artigo 28 do CDC, não tendo os sócios TANIA
GUEDES JUNQUEIRA e MARCELO MACIEL VIDIGAL (este
como sócio oculto) indicado bens da Pessoa Jurídica passíveis
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171037
SENTENÇA PJe-JT
DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA:
Foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica em atenção ao disposto nos artigos 133 a 137 do CPC,
aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da
CLT.
Trata-se de IDPJ no qual o exequente postula a inclusão no polo
passivo da atual sócia da executada , Sra TANIA GUEDES
JUNQUEIRA, e de MARCELO MACIEL VIDIGAL como sócio oculto.
Intimada a sócia TANIA GUEDES JUNQUEIRA quedou-se inerte.
Manifestou-se MARCELO MACIEL VIDIGA em Exceção de PréExecutividade.
Quanto à eventual nulidade de intimação de MARCELO MACIEL
