TRT1 17/08/2021 -Pág. 484 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3289/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
484
reclamada, REJEITAR o requerimento de recebimento do recurso
nº 12.546/2011 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
no efeito suspensivo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas
PROVIMENTO para remeter a fixação do índice de atualização
extras, decorrentes do excesso do intervalo intrajornada para além
monetária para a fase de liquidação de sentença, nos termos do
de duas horas, bem como seus reflexos em repousos semanais
voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de agosto de 2021.
natalinas e FGTS, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo
Desembargador Relator.
EDWIGES LOPES TAVARES
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de agosto de 2021.
Diretor de Secretaria
EDWIGES LOPES TAVARES
Processo Nº ROT-0100612-58.2020.5.01.0432
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
RAPIDO MACAENSE LTDA
ADVOGADO
RACHEL BENTO MENEZES DE
CARVALHO(OAB: 176479/RJ)
RECORRENTE
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
RACHEL BENTO MENEZES DE
CARVALHO(OAB: 176479/RJ)
RECORRENTE
ELIONILDO LOPES ROSA
ADVOGADO
IVAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
144880/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
RACHEL BENTO MENEZES DE
CARVALHO(OAB: 176479/RJ)
RECORRIDO
ELIONILDO LOPES ROSA
ADVOGADO
IVAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
144880/RJ)
RECORRIDO
RAPIDO MACAENSE LTDA
ADVOGADO
RACHEL BENTO MENEZES DE
CARVALHO(OAB: 176479/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIONILDO LOPES ROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100612-58.2020.5.01.0432
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
RAPIDO MACAENSE LTDA
ADVOGADO
RACHEL BENTO MENEZES DE
CARVALHO(OAB: 176479/RJ)
RECORRENTE
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
RACHEL BENTO MENEZES DE
CARVALHO(OAB: 176479/RJ)
RECORRENTE
ELIONILDO LOPES ROSA
ADVOGADO
IVAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
144880/RJ)
RECORRIDO
AUTO VIACAO 1001 LTDA
ADVOGADO
RACHEL BENTO MENEZES DE
CARVALHO(OAB: 176479/RJ)
RECORRIDO
ELIONILDO LOPES ROSA
ADVOGADO
IVAN DA SILVA RIBEIRO(OAB:
144880/RJ)
RECORRIDO
RAPIDO MACAENSE LTDA
ADVOGADO
RACHEL BENTO MENEZES DE
CARVALHO(OAB: 176479/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPIDO MACAENSE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Relator: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
10ª Turma
RECORRENTE: ELIONILDO LOPES ROSA, AUTO VIACAO 1001
Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva
LTDA, RAPIDO MACAENSE LTDA
Relator: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
RECORRIDO: ELIONILDO LOPES ROSA, AUTO VIACAO 1001
RECORRENTE: ELIONILDO LOPES ROSA, AUTO VIACAO 1001
LTDA, RAPIDO MACAENSE LTDA
LTDA, RAPIDO MACAENSE LTDA
A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
RECORRIDO: ELIONILDO LOPES ROSA, AUTO VIACAO 1001
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
LTDA, RAPIDO MACAENSE LTDA
CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR
A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para declarar
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
que a cota-patronal a incidir sobre as verbas reconhecidas nesta
CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR
decisão colegiada, relativamente à primeira reclamada, está
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para declarar
substituída pela contribuição sobre a receita bruta, na forma da Lei
que a cota-patronal a incidir sobre as verbas reconhecidas nesta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169709
