TRT1 14/05/2021 -Pág. 475 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3223/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
475
a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do recurso
PODER JUDICIÁRIO
ordinário interposto pela primeira ré, por deserto, face ao não
JUSTIÇA DO
recolhimento das custas, conhecer do recurso ordinário da autora
e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na
condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, conforme
8ª Turma
fundamentos expendidos. Mantido o valor arbitrado à condenação
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
para efeito de custas processuais.
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2021.
RECORRENTE: AGATA GIULIANA PEREIRA DE SOUZA
RECORRIDO: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO
CARLA GIGLIO LINHARES POLATY
JUDICIAL, EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO
Diretor de Secretaria
JUDICIAL, ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A., SYNERGY
SHIPYARD INC., OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM
Processo Nº RORSum-0100287-87.2018.5.01.0033
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRENTE
AGATA GIULIANA PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ANA PAULA RIBEIRO
FERREIRA(OAB: 195695/RJ)
RECORRIDO
BRASIL SUPPLY S.A.
ADVOGADO
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
84904-D/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
ISABEL DE ALMEIDA TAVARES(OAB:
161677/RJ)
RECORRIDO
EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA
SILVA(OAB: 114746/RJ)
RECORRIDO
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
PRICILA ROBERTO MARTINS(OAB:
104111/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
RECORRIDO
EISA PETRO-UM S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA
SILVA(OAB: 114746/RJ)
RECORRIDO
SYNERGY SHIPYARD INC.
RECORRIDO
ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
RECORRIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRIDO
OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
THIAGO MATHEUS GOULART
ALMEIDA(OAB: 156926/RJ)
ADVOGADO
ANDREA PERES DE LEMOS(OAB:
87304/RJ)
RECORRIDO
SYNERGY GROUP CORP
RECORRIDO
LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL
S/A
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
RECORRIDO
GERMAN EFROMOVICH
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIL SUPPLY S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166761
RECUPERACAO JUDICIAL, SYNERGY GROUP CORP, GERMAN
EFROMOVICH, LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, BRASIL
SUPPLY S.A., ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA, PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
dia 11 de maio de 2021, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo
Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Cunha, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
representado pelo ilustre Procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, e
dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos
Henrique Chernicharo, Relator, e Roque Lucarelli Dattoli, em proferir
a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do recurso
ordinário interposto pela primeira ré, por deserto, face ao não
recolhimento das custas, conhecer do recurso ordinário da autora
e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na
condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, conforme
fundamentos expendidos. Mantido o valor arbitrado à condenação
para efeito de custas processuais.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2021.
CARLA GIGLIO LINHARES POLATY
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100287-87.2018.5.01.0033
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRENTE
AGATA GIULIANA PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ANA PAULA RIBEIRO
FERREIRA(OAB: 195695/RJ)
RECORRIDO
BRASIL SUPPLY S.A.
ADVOGADO
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
84904-D/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
ADVOGADO
ISABEL DE ALMEIDA TAVARES(OAB:
161677/RJ)
