TRT1 14/12/2020 -Pág. 296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3121/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMPR EM ESTAB
DE SERV DE SAUDE DE CAMPOS
MARCELO DE ALMEIDA
PEREIRA(OAB: 199437/SP)
SECRETARIA DE FAZENDA
MUNICIPAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- UZIEL PAULINO DOS SANTOS
296
AGRAVADO
ADVOGADO
PAULO CESAR SOARES
PRISCILLA DOS SANTOS
MARTINS(OAB: 142723/RJ)
ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE
ENSINO SUPERIOR
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 166446/RJ)
APEIRON ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS E EDITORA LTDA
COLEGIO E CURSO FUTURO VILA
DA PENHA VIP LTDA
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- APEIRON ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E EDITORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O MM DesembargadorANA MARIA SOARES DE MORAES , do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que,
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
pelomesmo fica(m) notificado UZIEL PAULINO DOS SANTOS ,
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido para ciência do
unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-
acórdão cujo dispositivo se segue:
lhe provimento, nos termos da fundamentação. #id:1813672
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
O MM DesembargadorANA MARIA SOARES DE MORAES , do
unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário,
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos
CONHECER do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE
quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que,
CAMPOS DOS GOYTACAZES e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
pelomesmo fica(m) notificado APEIRON ADMINISTRADORA DE
PROVIMENTO para rejeitar a denunciação da lide pretendida pela
IMOVEIS E EDITORA LTDA , que se encontra(m) em lugar incerto
reclamada-empregadora e, desta forma, declarar esta Justiça do
e não sabido para ciência do acórdão cujo dispositivo se segue:
Trabalho incompetente ex ratione materiae para julgar a relação
jurídica entre a ré e o ente público, resultando prejudicada a
apreciação e julgamento dos demais temas recursais, nos termos
da fundamentação. #id:df6b9ea
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2020.
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS
Diretor de Secretaria
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2020.
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011643-62.2015.5.01.0070
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
AGRAVANTE
MARGARIDA MARIA SCHIAVO
MAFRA TRINDADE
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 166446/RJ)
AGRAVANTE
MARIA DA GLORIA SCHIAVO MAFRA
TRINDADE
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 166446/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160570
Processo Nº AP-0032900-96.1999.5.01.0461
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
AGRAVANTE
HERMOGENIO ALBERTO
MONTEIRO FILHO
ADVOGADO
CICERO LOURENCO DA SILVA(OAB:
64996/RJ)
ADVOGADO
KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ
DE LIMA(OAB: 137394/RJ)
AGRAVADO
CLODOVEU BENTO ALVES
ADVOGADO
RONALD FRAGA SOUZA(OAB:
78524/RJ)
AGRAVADO
LAFER LAMINADORA DE FERROS
LTDA - ME
ADVOGADO
CICERO LOURENCO DA SILVA(OAB:
64996/RJ)
ADVOGADO
JOSE PUGAN(OAB: 22117/RJ)
AGRAVADO
JORGE ALBERTO MONTEIRO
JUNIOR
AGRAVADO
IVO ALBERTO MONTEIRO
