3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
1563
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
do Rio de Janeiro.
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
2)
Em
caso
de
dúvida,
acesse
a
página:
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de novembro de 2020.
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
FABIO FERREIRA DE FREITAS
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
Secretário de Audiência
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Processo Nº ATOrd-0100104-06.2020.5.01.0047
RECLAMANTE
LUANA VANESSA SILVA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANE ROCHA ROSA(OAB:
128620/RJ)
RECLAMADO
OFICINA ITSU COMERCIO DE
MOVEIS, VESTUARIO E PRODUTOS
DE DESIGN LTDA
ADVOGADO
Leonardo Pacheco Murat de Meirelles
Quintella(OAB: 113921-D/RJ)
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada
pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma
hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do
TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em
casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do
Intimado(s)/Citado(s):
- OFICINA ITSU COMERCIO DE MOVEIS, VESTUARIO E
PRODUTOS DE DESIGN LTDA
PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.
PODER JUDICIÁRIO
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
JUSTIÇA DO TRABALHO
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
as penas do art. 400 do mesmo diploma.
8) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte,
NOTIFICAÇÃO - PJe
AUDIÊNCIA UNA
DESTINATÁRIO: OFICINA ITSU COMERCIO DE MOVEIS,
VESTUARIO E PRODUTOS DE DESIGN LTDA
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação (art. 455, caput do CPC).
9) Havendo pedido de equiparação salarial ou de desvio de
função, o demandado deverá juntar cópia da norma interna
contendo descrição das funções pertinentes aos cargos
Fica o destinatário acima NOTIFICADO para comparecer à
audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as
instruções que se seguem:
Una - Sala "47ª VT/RJ": 09/02/2021 09:40
47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE
JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará
no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
ocupados pelos comparados ou para o qual tenha sido
alegadamente desviado o autor, sob a pena do disposto no
CPC, art 400. A não juntada daqueles documentos implicará em
confissão quanto à matéria de fato arguida pelo demandante, no
sustento desse pleito.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM
DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º
GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE
PRETENDA ATUAR.
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, portando sua CTPS,
anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia
do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159255
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**