3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
516
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2020.
Juiz Convocado Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de outubro de 2020.
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SOUTTO MAYOR
Diretor de Secretaria
CLAUDIO JOSÉ MONTESSO
Processo Nº ROT-0101070-03.2018.5.01.0026
Relator
CLAUDIO JOSE MONTESSO
RECORRENTE
ANDREW JOHN BELLINGALL
ADVOGADO
MARCOS CHEHAB MALESON(OAB:
100223-D/RJ)
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
LEMOS(OAB: 92757/RJ)
RECORRENTE
DANIEL ADVOGADOS
ADVOGADO
Fernando Jorge Cassar(OAB:
97583/RJ)
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
DANIEL ADVOGADOS
ADVOGADO
Fernando Jorge Cassar(OAB:
97583/RJ)
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
ANDREW JOHN BELLINGALL
ADVOGADO
MARCOS CHEHAB MALESON(OAB:
100223-D/RJ)
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
LEMOS(OAB: 92757/RJ)
TESTEMUNHA
DOUGLAS BARRETO DE ABREU
TESTEMUNHA
GIOVANNA MARIA SGARIA DE
MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREW JOHN BELLINGALL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Juiz Convocado
Redator Designado
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de outubro de 2020.
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SOUTTO MAYOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101070-03.2018.5.01.0026
Relator
CLAUDIO JOSE MONTESSO
RECORRENTE
ANDREW JOHN BELLINGALL
ADVOGADO
MARCOS CHEHAB MALESON(OAB:
100223-D/RJ)
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
LEMOS(OAB: 92757/RJ)
RECORRENTE
DANIEL ADVOGADOS
ADVOGADO
Fernando Jorge Cassar(OAB:
97583/RJ)
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
DANIEL ADVOGADOS
ADVOGADO
Fernando Jorge Cassar(OAB:
97583/RJ)
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
ANDREW JOHN BELLINGALL
ADVOGADO
MARCOS CHEHAB MALESON(OAB:
100223-D/RJ)
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
LEMOS(OAB: 92757/RJ)
TESTEMUNHA
DOUGLAS BARRETO DE ABREU
TESTEMUNHA
GIOVANNA MARIA SGARIA DE
MORAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREW JOHN BELLINGALL
unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, por
maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo réu e
DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da parte autora, para
PODER JUDICIÁRIO
determinar que seja observada a prescrição trintenária com relação
JUSTIÇA DO TRABALHO
ao FGTS, nos termos do voto do Juiz Claudio José Montesso, que
redigirá o acórdão. Mantém-se o valor da condenação. Vencida a
desembargadora relatora, que dava provimento ao recurso
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma
interposto pelo réu, a fim de julgar improcedente o pedido, ficando
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
prejudicado o exame do recurso ordinário interposto pelo
unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, por
reclamante. Fez uso da palavra o dr. TULIO CLAUDIO IDESES
maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo réu e
OAB RJ95.180, por DANIEL ADVOGADOS; e esteve presente o dr.
DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da parte autora, para
MARCOS CHEHAB MALESON, OAB RJ100223, por ANDREW
determinar que seja observada a prescrição trintenária com relação
JOHN BELLINGALL.
ao FGTS, nos termos do voto do Juiz Claudio José Montesso, que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157450