TRT1 22/05/2019 -Pág. 3391 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2727/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
FRANKLIN LOUREIRO(OAB:
141587/RJ)
BICHARA ABIDÃO NETO(OAB:
84931/RJ)
NOVA ACADEMIA DO CONCURSO CURSOS PREPARATORIOS LTDA.
DONES MANOEL DE FREITAS
NUNES DA SILVA(OAB: 127580-D/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
3391
TERCEIRO
INTERESSADO
MARCELO DE CASTRO PANOEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE SIQUEIRA RAMOS
- S.B.W. COPACABANA LANCHONETE LTDA - ME
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA CARVALHO DINIZ
- NOVA ACADEMIA DO CONCURSO - CURSOS
PREPARATORIOS LTDA.
- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
tel: (21) 23805168 - e.mail: vt68.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0101247-06.2016.5.01.0068
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: DANIELLE SIQUEIRA RAMOS
RECLAMADO: S.B.W. COPACABANA LANCHONETE LTDA - ME
DESPACHO PJe
- RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805168 - e.mail: vt68.rj@trt1.jus.br
Vistos , etc.
PROCESSO: 0100178-36.2016.5.01.0068
Alega a ré nulidade de citação, tendo em vista que fora citada para
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
audiência inaugural no endereço do qual já havia mudado à época
RECLAMANTE: CARLA CARVALHO DINIZ
da notificação, feita em 22//09/2016 (Av. N.Sª de Copacabana, 895,
RECLAMADO: NOVA ACADEMIA DO CONCURSO - CURSOS
loja A Copacabana). Informa que, conforme consta de sua alteração
PREPARATORIOS LTDA. e outros
contratual, teria mudado sua sede, em 20/07/2015 para Rua Barata
DESPACHO PJe
Ribeiro, 1003 9, loja B,Copacabana e que em 01/06/2017 tornou a
ACOLHO, a promoção da Contadoria Intime-se o reclamante e a
mudar-se desta feita para a Av. N.Sª de Copacabana, 895, loja A
reclamada a apresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação
Copacabana, RJ. Aduz que não conhece a pessoa que teria
em atendimento à promoção supra, em planilha única, calculando
assinado o comprovante de citação, SR. José Domingos, pois
inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17
nunca foi empregado ou sócio da empresa.
deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal.
Inicialmente, como asseverado pelo reclamante, não é crível que
Cumprido, retornem os autos ao Calculista para prosseguimento.
uma empresa em curto lapso de tempo tenha um comportamento
empresarial "nômade", uma vez que o primeiro endereço era
RIO DE JANEIRO, 21 de Maio de 2019
Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 895, loja A, Copacabana,
depois passou para Rua Barata Ribeiro, 707, loja B, Copacabana e
na sequência retornou ao endereço da Avenida Nossa Senhora de
ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
Copacabana 1003-9, loja B, Copacabana, Sendo um procedimento
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
até mesmo estranho para uma loja ligada a uma franquia tão
Despacho
Processo Nº RTOrd-0101247-06.2016.5.01.0068
RECLAMANTE
DANIELLE SIQUEIRA RAMOS
ADVOGADO
CESAR RENATO SEABRA
GOES(OAB: 163968-D/RJ)
ADVOGADO
RENAN FERNANDES CANUTO
BATISTA(OAB: 138434/RJ)
RECLAMADO
S.B.W. COPACABANA LANCHONETE
LTDA - ME
ADVOGADO
MONICA PEREIRA
TRIGUEIROS(OAB: 139634/RJ)
TERCEIRO
RENATO MARQUES DO CARMO
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134666
conhecida como a SUBWAY.
A ré alega que não foi citada para a audiência. Contudo, quando foi
intimada no mesmo endereço para ciência da sentença , se utilizou
normalmente de todos o recurso jurídicos cabíveis, na fase de
conhecimento, sem obter êxito porque perdeu o prazo recursal. E
agora, quando o feito está em fase de liquidação , vem novamente
arguir a nulidade de citação, por meio da impugnação de cálculos.
Cabe destacar que a ré já arguiu a nulidade citação no Recurso
Ordinário interposto em 31/01/2018, que não foi recebido por estar
