TRT1 03/08/2018 -Pág. 846 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2532/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE
Desembargador Federal do Trabalho
846
PROCESSO nº 0100045-13.2016.5.01.0482 (RO)
RECORRENTE:
SINDICATO
DOS
EMP
EM
ESTABELECIMENTOS BANC MACAE REGIAO, BANCO DO
Relator
BRASIL SA
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS
BANC MACAE REGIAO, BANCO DO BRASIL SA
RELATOR: CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE (afv)
Acórdão
Processo Nº RO-0100045-13.2016.5.01.0482
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMP EM
ESTABELECIMENTOS BANC MACAE
REGIAO
ADVOGADO
ROMUALDO MENDES DE FREITAS
FILHO(OAB: 92706-D/RJ)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CAROLINE BARRETO DE
OLIVEIRA(OAB: 190173/RJ)
ADVOGADO
AILTON ALVES PINTO(OAB:
147115/RJ)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARINS(OAB:
163241/RJ)
ADVOGADO
LUIGI MORELLI(OAB: 152049/RJ)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CAROLINE BARRETO DE
OLIVEIRA(OAB: 190173/RJ)
ADVOGADO
AILTON ALVES PINTO(OAB:
147115/RJ)
ADVOGADO
ALESSANDRO MARINS(OAB:
163241/RJ)
ADVOGADO
LUIGI MORELLI(OAB: 152049/RJ)
RECORRIDO
SINDICATO DOS EMP EM
ESTABELECIMENTOS BANC MACAE
REGIAO
ADVOGADO
ROMUALDO MENDES DE FREITAS
FILHO(OAB: 92706-D/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENCIA DE ARGUMENTOS
LÓGICOS. CARÁTER PROTELATÓRIO.
Os embargos
declaratórios são espécie de recurso que visam a sanar omissão,
desfazer contradição, aclarar obscuridade no julgado, ou ainda,
corrigir manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos
extrínsecos de admissibilidade do apelo. A sua oposição sem
qualquer indicação do vício ou exposição de argumentos que
Intimado(s)/Citado(s):
apontem para um dos vícios indicados, apenas com mera alegação
- BANCO DO BRASIL SA
de violação de dispositivo legal, sem nada requerer configura o
emprego da medida com intuito flagrantemente protelatório, o que
pode acarretar a imposição de multa prevista em lei em favor da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122347
parte embargada.
