TRT1 27/07/2018 -Pág. 3867 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2527/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MOROCO DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
OMAR CHAABAN TINANI(OAB:
296088/SP)
ALESSANDRA DE MOURA
MARINHO(OAB: 83615/RJ)
PORTICO LITORAL EMPREITEIRA
DE MAO DE OBRA LTDA - EPP
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
3867
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Una (rito sumaríssimo)
Data: 21/11/2018
Intimado(s)/Citado(s):
Hora: 09:00
- ANTONIO MORATO DA SILVA
Fundamentação
2ª Vara do Trabalho de Macaé
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
AVENIDA DA NOSSA SENHORA GLORIA , 1181, 7 e 8 andares,
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRAIA CAMPISTA, MACAE - RJ - CEP: 27923-215
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Macaé
AVENIDA DA NOSSA SENHORA GLORIA , 1181, 7 e 8 andares,
PRAIA CAMPISTA, MACAE - RJ - CEP: 27923-215
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
tel: (22) 277272970 - e.mail: [email protected]
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
PROCESSO: 0101090-52.2016.5.01.0482
revelia e na aplicação da pena de confissão.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
RECLAMANTE: ANTONIO MORATO DA SILVA
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
RECLAMADO: PORTICO LITORAL EMPREITEIRA DE MAO DE
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
OBRA LTDA - EPP e outros
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
DESPACHO PJe
constitutivos da empresa.
Intime-se a parte autora para retificar seus cálculos, no prazo de 08
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
dias, devendo observar que, além do valor reconhecido na r.
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Sentença para dedução, qual seja, R$ 2.268,76, deverá ainda
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
deduzir a importância recolhida a título de FGTS rescisório,
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
conforme comprovante de pagamento de id 23f4454.
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
Quanto à multa do art. 477 da CLT, esclareço que a norma punitiva
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
deve ser interpretada restritivamente, razão pela qual deve ser
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
considerado o último salário base do reclamante.
tudo em formato eletrônico.
MACAE, 26 de Julho de 2018
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
MATEUS CARLESSO DIOGO
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
Juiz do Trabalho
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
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Notificação
Processo Nº RTSum-0100780-75.2018.5.01.0482
RECLAMANTE
FATIMA MOREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
BRUNO DA SILVA RODRIGUES(OAB:
151215/RJ)
RECLAMADO
THAMIRIS ROCHA MENDES
RECLAMADO
EVERTON DO AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FATIMA MOREIRA NASCIMENTO
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
DESTINATÁRIO(S): FATIMA MOREIRA NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122040
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
