TRT1 16/04/2018 -Pág. 94 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2454/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018
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recurso do Município, nos termos do voto do Desembargador
Mário Sérgio M. Pinheiro, vencido o Juiz Convocado Relator no
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
tocante à responsabilidade subsidiária. (id c809cfb).
Regional do Trabalho da 1ª Região, colhido o voto de vista
regimental do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, por
unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,
Acórdão
Processo Nº RO-0100250-29.2016.5.01.0551
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
RECORRENTE
PAULA THAISA NOGUEIRA
ADVOGADO
HÉRCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
ADVOGADO
BARBARA INGRITH NOGUEIRA
CAVALHEIRO(OAB: 166775/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
RECORRIDO
INSTITUTO CIDADANIA E
NATUREZA
RECORRIDO
PAULA THAISA NOGUEIRA
ADVOGADO
HÉRCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
ADVOGADO
BARBARA INGRITH NOGUEIRA
CAVALHEIRO(OAB: 166775/RJ)
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do
Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, vencido o Juiz
Convocado Relator. (id ecb0136).
Acórdão
Processo Nº RO-0100306-30.2017.5.01.0421
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
RECORRIDO
ROCHA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
RECORRIDO
LUIZ CLAUDIO MARTINS CESAR
ADVOGADO
MILENO DANTAS CABRAL
MEDEIROS(OAB: 187795/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA
- ROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, colhido o voto de vista
Regional do Trabalho da 1ª Região, colhido o voto de vista
regimental do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, por
regimental do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, por
unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR
unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,
PROVIMENTO ao recurso da reclamante, mantido inalterado o
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do
valor da condenação e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao
Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, vencido o Juiz
recurso do Município, nos termos do voto do Desembargador
Convocado Relator. (id ecb0136).
Mário Sérgio M. Pinheiro, vencido o Juiz Convocado Relator no
tocante à responsabilidade subsidiária. (id c809cfb).
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0100306-30.2017.5.01.0421
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
RECORRIDO
ROCHA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
RECORRIDO
LUIZ CLAUDIO MARTINS CESAR
ADVOGADO
MILENO DANTAS CABRAL
MEDEIROS(OAB: 187795/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CLAUDIO MARTINS CESAR
Processo Nº RO-0100354-16.2016.5.01.0003
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ALINE QUEIROZ ALMEIDA
ADVOGADO
RICARDO JOSE COSTA LIMA(OAB:
150379/RJ)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE QUEIROZ ALMEIDA
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, também por
unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder o
benefício da gratuidade de justiça, declarar inválido o banco de
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