TRT1 07/12/2017 -Pág. 2085 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2369/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017

terreno) mais 383,05m (aprofundando o terreno), à esquerda mede
32,00m(limitando com a lateral direita do lote 04) mais 730,50m
(alargando o terreno) mais 160,00m (aprofundando o terreno
configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, pelo
alinhamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho), mais
153,00m (aprofundando o terreno), configurando com a anterior um
ângulo obtuso interno mais 403,00m (aprofundando o terreno pelo
alinhamento projetado na Avenida Canal do Portelo PAA nº 8997)
configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, fechando o
perímetro confrontando à direita com os lotes 02 e 01 do PAL
32.961 da proprietária ou sucessores, e com terrenos de Herculano
dos Andes Vergolino, à esquerda com os lotes 04,05 e 06 do PAL
32.961 da proprietária ou sucessores, e com a área do PAA nº 8997
a ser doada ao Estado e ainda com a Estrada Vereador Alceu de
Carvalho, e nos fundos com terrenos de Salvador João e com o
Canal Portelo . - LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1) PENHORA DO
IMÓVEL localizado na Estrada do Rio Morto. LOTE 2 do PA.
32.961. Lado ímpar. Localizado à 411.00m do meio da curva de
concordância com a Estrada dos Bandeirantes lado ímpar.
FREGUESIA Jacarepaguá. INSCRIÇÃO FRE 922103 CL 0344.
CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O terreno mede
30,00m de frente, 24,70 metros nos fundos, 24,00m à direita e
25,00m à esquerda, confrontando à direita com o lote 1 do PA.
32.961, à esquerda e nos fundos com o lote 3 do PA. 32.961, TUDO
CONFORME MATRÍCULA 51.390 DO RGI. AVALIADO EM:
400.000,00; 2) Lote 03 do PAL 32.961, com testada para a Estrada
do Rio Morto , lado ímpar à 441,00m do meio da curva de
concordância com a Estrada dos Bandeirantes, lado ímpar medindo
100,80m de frente, 712,10m nos fundos, à direita mede 25,00m
(limitando com a lateral esquerda do lote 02), mais 54,70m
(alargando o terreno) limitando com os fundos dos lotes 02 e 01
mais 85,00m (aprofundando o terreno) mais 100,00m (estreitando o
terreno) mais 383,05m (aprofundando o terreno), à esquerda mede
32,00m (limitando com lateral direita do lote 04) mais 730,50m
(alargando o terreno) mais 160,00m (aprofundando o terreno
configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, pelo
alinhamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho), mais
153,00m (aprofundando o terreno) configurando com a anterior um
ângulo obtuso interno mais 403,00m (aprofundando o terreno pelo
alinhamento projetado da Avenida Canal do Portelo PAA n° 8997),
configurando com o anterior um ângulo obtuso interno, fechando o
perímetro confrontando à direita com os lotes 02 e 01 do PAL.
32.961 da proprietária ou sucessores e com terrenos de Herculano
dos Andes Vergolino, à esquerda com os lotes 04,05 e 06 do PAL
32.961 da proprietária ou sucessores, com a área do PAA n° 8997 a
ser doada ao Estado, e ainda com a Estrada Vereador Alceu
Carvalho, e nos fundos com o terrenos de Salvador João e com o
Canal do Portelo, TUDO CONFORME MATRÍCULA 240.661 DO
RGI. Salientando que o referido imóvel possui algumas construções
e instalações rusticas com diferentes níveis de conservação e
aproximadamente 460.482.00m². Avaliado por R$ 180.000.000,00 .
Valor total das avaliações é de R$ 180.000,00. Nas matrículas dos
imóveis penhorados constam as seguintes anotações:; 1) LOTE 2:
Constam na certidão imobiliária (matrícula 51.390) do 9º Ofício do
Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme
R.07, o imóvel pertence à Sociedade Educacional São Paulo
Apóstolo SESPA e as seguintes anotações: AV.8 - AÇÃO - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 21ª Vara Cível, Processo
nº 0119448-08.2013.8.19.0001; AV.9 AÇÃO DE EXECUÇÃO - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível, Processo
nº 0031927-25.2013.8.19.0001; R.10 - PENHORA - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível, Processo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113657

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nº 0031927-25.2013.8.19.0001; R.16 INDISPONIBILIDADE - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara Federal de
Execução Fiscal, fica averbada a INDISPONIBILIDADE do imóvel,
movida pela FAZENDA NACIONAL/INSS, Processo nº 052709044.2006.4.02.5101; R.18 AÇÃO - Por determinação do M.M. Juiz
de Direito da 4ª Vara do Trabalho, Processo nº 001012977.2014.5.01.0048; R.19 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 11ª Vara do Trabalho, Processo nº 001048671.2014.5.01.0011; R.20 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 53ª Vara do Trabalho, Processo nº 000135866.2012.5.01.0053; R.21 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 56ª Vara do Trabalho, Processo nº 000068819.2012.5.01.0056; R.22 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 50ª Vara do Trabalho, Processo nº 000098345.2010.5.01.0050; R.23 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, Processo nº
0527090-44.2006.4.02.5101; R.24 INDISPONIBILIDADE Em
decorrência do registro 23 de Penhora em 7° Grau, fica averbada a
INDISPONIBILIDADE do imóvel; R.25 - PENHORA - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 9ª Vara Federal de
Execução Fiscal, Processo nº 0058767-42.2012.4.02.5101; R.26
INDISPONIBILIDADE Em decorrência do registro 25 de Penhora
em 8° Grau, fica averbada a INDISPONIBILIDADE do imóvel; R.27 PENHORA - Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 5ª Vara
do Trabalho, Processo nº 0000624-02.2011.5.01.0005; R.28
ARRESTO - Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 33ª Vara
do Trabalho, Processo nº 0000009-83.2015.5.01.0033; R.29 PENHORA - Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 15ª Vara
do Trabalho, Processo nº 0000126-36.2012.5.01.0015; R.30 HIPOTECA - Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 69ª Vara
do Trabalho RJ, movida por JORGE ALBERTO ALCALA VELA em
face de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO
ASSESPA E OUTROS, no registro não consta o número do
processo; R.31 AÇÃO - Por determinação do M.M. Juiz de Direito
da 68ª Vara dos Trabalhos, Processo nº 001168117.2014.5.01.0068; R.32 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 54ª Vara do Trabalho, Processo nº 000136322.2011.5.01.0054; R.33 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 5ª Vara do Trabalho, Processo nº 000048897.2011.5.01.0005; R.34 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 53ª Vara do Trabalho, Processo nº 001046173.2014.5.01.0006; R.35 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 64ª Vara do Trabalho, Processo nº 001078583.2014.5.01.664; 2) Lote 03 Imóvel com 9475 metros quadrados,
situado na Estrada do Rio Morto. Inscrição Municipal 3.049.451-2.
Constam na referida certidão imobiliária (matrícula 240.661) do 9º
Ofício do Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro,
conforme R.03, o imóvel pertence à Sociedade Educacional São
Paulo Apóstolo ASSESPA e as seguintes anotações: R.15 PENHORA - Por determinação do M.M. Juiz de Direito da 12ª Vara
de Fazenda Pública, movida pelo Município do Rio de Janeiro,
Processo nº 2007.001.185727-7; R.16 - PENHORA - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda
Pública, movida pelo Município do Rio de Janeiro, Processo nº
2005.120.064597-0; AV.18
AÇÃO DE EXECUÇÃO - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 21ª Vara Cível, Processo
nº 0329105-24.2012.8.19.0001; R.19 - PENHORA - Por
determinação do M.M. Juiz de Direito da 23ª Vara Cível, Processo
nº 0329102-69.2012.8.19.0001; AV.20 - AÇÃO - Por determinação
do M.M. Juiz de Direito da 21ª Vara Cível, Processo nº 011944808.2013.8.19.0001; R.21 - PENHORA - Por determinação do M.M.
Juiz de Direito da 50ª Vara do Trabalho RJ, Processo nº 0000913-